“Porcaria! Fui mandar recado para o Promotor e mandei para todo mundo!”

bit.ly/2II38k5 | Essa foi a reação do Juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Nova Friburgo/RJ, Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas, amplamente divulgado na cidade e disponibilizado pela serventia através de link nos autos, durante audiência ocorrida na última quarta-feira, 14/10/2020, quando em meio a audiência virtual pela plataforma WebCisco, no momento em que réu respondia as perguntas do Defensor Público (que estava pela defesa do corréu) enviou mensagem que reputava ser privada para o Promotor do caso.

A mensagem enviada continha o seguinte teor “Eu comtinuo com dúvidas relação ao Fábio (réu)” [sic] e apareceu na tela para todos aqueles que estavam presentes (logados) na audiência. O descuido causou bastante nervosismo no magistrado que, ao perceber o que havia feito, interrompeu o ato (interrogatório) com o efusivo e espontâneo praguejar, levando o réu a, admirado com inesperada mensagem que surgiu na tela, reagir com um singelo “é, foi”.

Infelizmente, no ato o réu não estava acompanhado de defesa técnica por ele escolhida porque os absurdos não pararam por aí: os patronos outrora representantes do réu renunciaram o feito em fevereiro deste ano, contudo, não foi certificado pela serventia. A audiência foi marcada, o réu foi levado a presença do Magistrado (somente ele o magistrado de forma presencial!) e ao iniciar a audiência foi avisado que estava sozinho e que teria que constituir na hora algum dativo. E, para não voltar para o cárcere até que outra audiência fosse marcada, o réu se viu obrigado a compactuar com isso.  

A dativa, escolhida pelo Juiz, era uma advogada especialista em Direito do Trabalho que estava no Fórum e que nunca teve contato com o réu. Foi disponibilizada uma “sala virtual” de conferência privada para que ela pudesse conversar com o jurisdicionado, mas, curiosamente, estava na sala o funcionário da serventia e, lembremos, o réu estava presencialmente com o magistrado, ou seja, que privacidade é lenda.

Somente neste pequeno episódio são verificadas gravíssimas violações passíveis de nulidades. Há notório cerceamento de defesa, posto que, apesar da renuncia feita há quase oito meses antes do ato de audiência, nada fora comunicado ao réu que, por isso, não teve oportunidade de constituir novo patrono (seja privado ou público) a fim de expor o caso e alinhar a defesa a ser adotada, além de, claro, contar com especialista na área para desenvolver um trabalho adequado perante o Juízo.

O fato da conversa entre magistrado e promotoria agrava o quadro, porquanto, nas entrelinhas, o proceder do magistrado se presta a indicar à acusação: “produza mais provas! Tenho dúvidas!”. Compactuar ou naturalizar esta situação é consagrar o direito penal de exceção/do inimigo e consequentemente violar gravemente nosso Sistema Acusatório, para dar lugar a um sistema que beira a inquisição, com juízes produzindo provas. Inconcebível o consórcio entre o acusador e o sentenciante para combater os fatos apresentados, afinal, se todos assumem os ares da inculpação nenhuma defesa técnica é capaz de ser exercida de maneira plena. 

Processo nº 0004492-89.2018.8.19.0037

Por Daiana Ornellas

Nota de esclarecimento

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, esclarece que, diferentemente do insinuado em texto publicado no portal Direito News, não entrou em contato com o Ministério Público em busca de provas contra um dos réus do processo 0004492-89.2018.8.19.0037, em trâmite naquele juízo.

Leia a íntegra da Nota AQUI

Atualizada em 20/10/2020