No recurso, a representação do Brasil requer espaço para submeter uma réplica de até sete páginas, rebatendo a manifestação entregue pelas companhias em 14 de julho. O objetivo central é reforçar a tese de que o processo deve ser arquivado imediatamente, amparado no princípio da imunidade soberana do Estado brasileiro.
O Brasil ingressou formalmente no litígio em junho solicitando o encerramento da ação. Embora o magistrado tenha aceitado o país como parte interessada, a decisão sobre o cancelamento do processo segue pendente, motivo pelo qual as empresas apresentaram sua contestação no mês passado.
De acordo com a nova peça jurídica, o contraponto do governo brasileiro é indispensável para contestar três argumentos principais sustentados pela Rumble e pela Trump Media: atuação institucional, uso de sanções e escopo do processo.
O Brasil sustenta ainda que, se a corte acatar essa interpretação das empresas, a demanda perde o objeto por falta de maturidade jurídica e ilegitimidade das partes. Diante disso, o país reiterou o pedido de extinção definitiva do caso. A partir de agora, o tribunal julgará se autoriza a entrada desta nova réplica para, em seguida, deliberar sobre o encerramento do processo.
Por Flavia Manta
*Areavip
Fonte: @portalmsn
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