O decreto torna sem efeito a medida de 28 de outubro de 2025, que havia suspendido a eficácia da demissão determinada anteriormente. Com isso, volta a valer o decreto de 19 de setembro de 2025, que aplicou a penalidade ao oficial.
A decisão do governador cumpre o acórdão do Órgão Especial do TJSP no Mandado de Segurança nº 2322827-24.2025.8.26.0000. O ato também está relacionado ao julgamento do Conselho de Justificação nº 0900193-35.2025.9.26.0000, no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP).
Tenente foi absolvido pelo Tribunal do Júri
Em novembro de 2025, Henrique Velozo foi absolvido pelo Tribunal do Júri da capital paulista. Os jurados acolheram a tese da defesa de que o policial agiu em legítima defesa. A decisão criminal, no entanto, não impediu a continuidade do processo administrativo que resultou na demissão.
No processo militar, o Conselho de Justificação considerou, por unanimidade, que a conduta do oficial era incompatível com o exercício da função policial.
A defesa de Velozo afirmou anteriormente que respeita a decisão do governo paulista, mas discorda da demissão. Os advogados argumentam que a absolvição pelo júri deve ser considerada no processo administrativo e defendem a reintegração do tenente à corporação.
Segundo a defesa, a sentença de absolvição criminal ainda está em fase de apelação.
Relembre o caso Leandro Lo
Leandro Lo, octacampeão mundial de jiu-jítsu, foi baleado na cabeça na madrugada de 7 de agosto de 2022, durante um show do grupo Pixote no Clube Sírio, na zona sul de São Paulo. Ele tinha 33 anos.
Segundo as investigações, o lutador se envolveu em uma discussão com Henrique Velozo. Durante o desentendimento, Lo derrubou e imobilizou o tenente. Conforme os relatos reunidos no caso, o policial se afastou, retornou armado e disparou contra a cabeça do atleta.
O lutador foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Saboya, mas teve a morte cerebral confirmada. Velozo foi acusado de homicídio qualificado por motivo fútil.
Ana Paula Bittencourt
Fonte: @ndmais

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