A afirmação consta em nota divulgada pela entidade neste sábado (31/7), assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O texto relembra que, no passado recente, a mera cogitação da mudança na sistemática de pagamento de dívidas dos entes públicos gerou queda da bolsa de valores e resposta das instituições públicas e privadas.
Na sexta-feira (30/7), Guedes falou em evento que há risco de "despesas atípicas" forçarem uma reavaliação do orçamento, frente ao objetivo de ampliar o Bolsa Família em 2022. Disse que há "uma fumaça no ar" e que um "meteoro" está sendo mapeado. "Temos de disparar um míssil para impedir que atinja a terra", afirmou.
O "meteoro" é o valor de R$ 89 bilhões previsto para pagamento de precatórios em 2022. O governo foi informado pelo Poder Judiciário na última semana. O montante corresponde a 74,6% dos R$ 119,3 bilhões disponíveis no orçamento de 2021 para despesas não obrigatórias. Também representa um aumento de aproximadamente 64% em relação à cifra de R$ 55,5 bilhões destinada aos precatórios neste ano, dos quais pelo menos R$ 43,6 bilhões já foram pagos.
"A tentativa de desmontar a sistemática constitucional de pagamento revela contornos antidemocráticos, em amplo desrespeito aos direitos dos cidadãos brasileiros, ao regramento firmado pelo Congresso Nacional e à própria autoridade das decisões judiciais, denotando manifesta desinformação acerca da higidez do sistema e do compromisso das instituições públicas com uma gestão responsável e honesta", diz a nota da OAB.
"Representa, em última análise, a tentativa de institucionalização do calote, para fins eleitoreiros, oriunda de quem deveria dar o exemplo de bem pagar seus credores", acrescenta o texto.
Também na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal informou que seu presidente, ministro Luiz Fux, conversou com Paulo Guedes sobre a "necessidade de conciliação para não prejudicar os cofres públicos" e que a partir de agosto "os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade".
Clique aqui para ler a nota da OAB
Fonte: Conjur
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!