Via @bandtv | A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei que endurece as penas para crimes de maus-tratos contra animais. A medida foca em casos que resultam em morte ou mutilação de animais, principalmente pets como cães e gatos, elevando essas práticas à categoria de crime hediondo.

Com a aprovação da urgência, a proposta não precisa mais passar pelo rito comum de todas as comissões temáticas. Agora, o texto segue para votação no Plenário da Câmara, podendo ser pautado a qualquer momento pelo presidente da Casa.

O ponto central do debate é o PL 2475/2025. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para que o Artigo 32 seja integrado à Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Se aprovada, a lei determina que o agressor perderá o direito a benefícios como anistia, graça ou indulto. Além disso, as regras para progressão de regime tornam-se mais rígidas, garantindo que o tempo de permanência na prisão seja maior em casos de crueldade extrema, como no caso do Cão Orelha.

A hediondez será aplicada especificamente quando houver morte do animal, mutilação ou quando ficar comprovada a prática reiterada de violência por parte do autor.

O avanço da pauta é fruto de uma forte articulação da chamada "bancada da proteção animal". Um dos principais nomes à frente do projeto é o deputado Felipe Becari, coautor da proposta. Becari tem reforçado que a legislação atual ainda deixa brechas para a impunidade e que a mudança é uma resposta necessária ao clamor da sociedade. "A pauta animal raramente é prioridade e costuma ficar nas prateleiras mais baixas do Congresso. A aprovação da urgência é uma vitória da mobilização popular para que não precisemos de novos casos de comoção nacional para que a lei mude", afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que obteve um compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o tema avance com celeridade. Becari também lidera a campanha "Brasil contra maus-tratos", que busca pressionar o Legislativo por punições mais severas.

Após a análise e votação definitiva pelos deputados federais no Plenário, o projeto seguirá para o Senado Federal. Se aprovado sem alterações pelos senadores, o texto será encaminhado para a sanção do Presidente da República. Caso o Senado faça modificações, a matéria retorna para uma última palavra da Câmara antes de virar lei.

Por Viviane Taguchi
Fonte: @bandtv