bit.ly/3erKmIa | A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) apura denúncia de abuso de autoridade e suposta agressão de policiais militares a advogados no exercício da profissão, em Consolação, município no Sul de Minas Gerais, a 435 km de Belo Horizonte.

*Na imagem, advogado é imobilizado e algemado
(foto: WhatsApp/ Reprodução)

O caso ocorreu nessa segunda-feira, no Batalhão de Consolação, comarca de Paraisópolis.  De acordo com o advogado José Ronaldo de Almeida em entrevista ao Estado de Minas, a advogada Renata Andrade de Almeida foi juntamente com o cliente dela até o batalhão. No dia anterior, o cliente teria sido abordado irregularmente por policiais, inclusive, com revistas íntimas.

Na versão da advogada, o policial da batalhão "deu risada" e "debochou" quando foi solicitado que se informasse os nomes dos policiais envolvidos na abordagem. Em seguida, ao questionar a atitude dos militares, ela foi presa por desacato - prática ilegal em exercício da profissão.

Já detida, a advogada ligou para o advogado José Ronaldo de Almeida. Ele questionou a prisão e também acabou sendo preso, em cena registrada em vídeo, mostrando que o profissional foi jogado ao chão para ser imobilizado. Os policiais ainda teriam agredido o advogado. "Me senti Continua depois da publicidade violado, humilhado e desamparado. Um advogado atuante há mais de 10 anos, conhecido na região do Sul de Minas, sendo agredido, torturado, espancado no exercício da profissão"", afirmou.

O presidente da subseção da OAB de Cambuí, Sérgio Adriano, informou que recebeu a denúncia e está se integrando sobre a situação.

Já  Bruno Correa, da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, disse que a instituição  "tomará todas as medidas possíveis" sobre a suposta prática de crime de abuso de autoridade por parte dos policiais militares. "Estamos dando prioridade nesse caso", disse. E, se for detectada irregularidade, levará o caso à Justiça.

O especialista explica que não existe prisão por desacato de advogado no exercício da sua profissão. A pessoa que estava filmando ou próprio advogado poderia prender o policial em flagrante por crime de abuso de autoridade. "Os outros policiais que assistiram podem responder por prevaricação, pois deixaram de praticar ato de oficio, qual seja prender o PM que praticou abuso de autoridade", acrescentou.

Em nota, a OAB informou que repudia "veementemente as agressões sofridas pelos advogados Ronaldo de Almeida e Renata Almeida. Também esclareceu que já acionou o Ministério Público para instauração de ação penal contra os militares envolvidos.

Informou, ainda, que acionou a Corregedoria da Polícia Militar para que o órgão da PM aplique sanções administrativas nos militares. 

Em nota, a PMMG alega que vai apurar a fundo os fatos para que eles sejam devidamente esclarecidos: "Diante do que foi narrado pelos reclamantes, foi determinada a abertura de procedimento a fim de esclarecer o ocorrido, apurar responsabilidades e tomar as medidas cabíveis. Importante ressaltar que a PMMG não coaduna com atitudes que não sejam condizentes com os preceitos e a ética policial militar".

Por Larissa Ricci
Estado de Minas
Fonte: www.em.com.br