O arquivamento do processo foi homologado após a profissional devolver as quatro parcelas que havia recebido ilegalmente.
A decisão unânime seguiu o voto do relator, procurador Carlos Frederico Santos, e foi publicada nesta semana
“O colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termo do voto do relator”, diz trecho do acórdão.
Durante a investigação preliminar, a juíza leiga alegou que solicitou o auxílio emergencial em razão das incertezas sobre a quantidade de trabalho que lhe seria atribuído, pois a remuneração dos juízes leigos, como auxiliares de justiça, é computada por produtividade.
No entanto, segundo ela, assim que teve acesso às informações sobre como atuaria no contexto da pandemia, requereu o cancelamento do benefício junto à Caixa Econômica Federal.
Juízes leigos são bacharéis em direito que atuam como auxiliares da Justiça. Entre outras atribuições, realizam audiências de conciliação e resolução de conflitos.
Thaiza Assunção
Fonte: www.midianews.com.br
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