VIRAM ESSA? 😳 Em recente veredicto do Conselho Pleno da OAB/MG, datado de 19 de abril de 2024, uma decisão unânime, com apenas três abstenções, marcou o cenário jurídico da cidade de Manhuaçu e região. O veredicto, formalmente publicado no Diário de Justiça de Minas Gerais em 30 de abril de 2024, reconheceu a inidoneidade moral de Altair Vinícius, também conhecido como Campos Júnior, advogado com escritório estabelecido na cidade, e estabeleceu uma suspensão preventiva de 90 dias.

O processo, identificado sob o número 1614/2023, contou com a representação da Srª Alana P. Lemos e Dr Victor Hugo Nascimento Monteiro como defensor dativo. Esta decisão de natureza cautelar e preventiva impede Altair de exercer a advocacia, dando-lhe um prazo para apresentar alegações finais em um processo de exclusão dos quadros dos advogados do Brasil.

Perfil controverso do advogado

Altair Vinícius Pimentel Campos, conhecido como Campos Júnior, hoje é figura central em controvérsias e ações judiciais. Desde a juventude, apresenta um padrão de comportamentos que desafiam as normas éticas e morais da profissão.

Violência doméstica e agressão: A conduta recente de Pimentel

Os casos recentes acentuam sua trajetória de violência física, moral e psicológica contra mulheres, incluindo a mãe de suas filhas, que tem proteção vigente contra ele, e diversas sentenças condenatórias.

Esposas de autoridades, perseguidas nas redes sociais. Em 2021, envolveu-se em um acidente automobilístico em Vitória, onde forneceu informações falsas para evitar responsabilidades legais. Ameaçou uma mulher grávida com arma de fogo e quase a atropelou (existem vídeos e reportagens no Google).

Foi preso em flagrante por violência doméstica no início de 2021 e, novamente, por mandado de prisão por descumprimento de protetiva contra a representante Sra. Alana, no Espírito Santo. Altair usa as filhas do casal e segue de forma contínua praticando violência doméstica contra a mãe, o afastamento drástico entre mãe e filhas já perdura por 4 anos. A ação da guarda segue na comarca de Guarapari-ES, confiamos na justiça e desejamos esse reencontro o quanto antes. 

Infâmias e conflitos: O passado de Altair Vinícius

Seu histórico inclui episódios notórios: enquanto secretário municipal em Manhuaçu, envolveu-se em um confronto público com o pagodeiro Dudu Nobre, o que resultou em sua demissão e desdobramentos judiciais. Como advogado, enfrentou condenações por crimes contra a honra de um juiz federal e um procurador da República, além de acusações de manter uma empregada em cárcere privado e desaparecimento de autos processuais em uma comarca do Espírito Santo, fato pelo qual foi condenado em novembro de 2023 à prisão.

Consequências jurídicas e Processos em andamento

Além disso, ele ameaçou de morte uma estudante de Direito em Ipatinga e cometeu outros ataques, evidenciando um padrão abusivo e intolerável de comportamento. Sua conduta, além de antiética, prejudica o sistema jurídico e a credibilidade dos advogados. Recentemente, Altair Campos ameaçou um advogado e um juiz em um áudio, convidando-os para um “duelo em praça pública em Manhuaçu”. Ele também praticou ameaças com arma de fogo em Guarapari às vésperas das eleições de 2022.

Por essas e outras razões, Lívia Soares, por meio de seu projeto social “Somos Todos Por Uma”, que ajuda vítimas de violência doméstica, organizou uma vaquinha em seu Instagram @grupoliviasoares. O objetivo é arrecadar fundos para uma campanha de manifestação pacífica e lícita em Manhuaçu-MG, para cobrar providências da OAB e expressar repúdio, pois dias antes da campanha, Altair realizou um evento na cidade com a presença do secretário de segurança pública do Estado de Minas Gerais, utilizando-se, como é típico em seu modo operante, de pessoas influentes para intimidar.

Altair acumula múltiplas condenações, algumas já transitadas em julgado, enquanto outras aguardam julgamento, conforme consulta ao site do TJMG. A suspensão preventiva imposta pela OAB reflete uma resposta proporcional e necessária diante das condutas criminosas de Altair Campos, uma figura conhecida nas regiões de Manhuaçu e Guarapari. Agora, a sociedade aguarda a responsabilização e justiça adequadas.

Considerações Finais

A decisão unânime do Conselho Pleno da OAB/MG de suspender preventivamente Altair Campos do exercício da advocacia não é apenas um reflexo das múltiplas infrações e comportamentos antiéticos que ele manifestou ao longo dos anos, mas também uma medida necessária para preservar a integridade e a credibilidade da profissão jurídica. O caso de Altair destaca a importância do rigoroso cumprimento dos padrões éticos exigidos dos advogados, pois qualquer desvio não apenas compromete o indivíduo em questão, mas também afeta a percepção pública da justiça e do sistema legal como um todo.

A OAB MG, ao tomar tal atitude, reforça seu compromisso de garantir que a advocacia seja praticada apenas por aqueles que mantêm os mais altos padrões de integridade e respeito pelas leis e pela sociedade. Enquanto aguardamos as alegações finais de Altair e as subsequentes deliberações do Conselho de Ética, a comunidade jurídica e a sociedade em geral permanecem vigilantes, esperando que a justiça prevaleça e que tais comportamentos sejam devidamente sancionados.

Este caso serve como um lembrete crítico para todos os profissionais do direito de que a responsabilidade ética é fundamental, e a falta dela não apenas prejudica a reputação do indivíduo, mas pode trazer consequências sérias e duradouras para a profissão como um todo. A reabilitação da confiança pública no sistema jurídico passa, inevitavelmente, pela manutenção de uma conduta irrepreensível por parte de seus representantes.