Uma conta de saneamento ligava o acusado à kitnet onde as drogas foram encontradas. A defesa, porém, reuniu documentos e outros elementos indicando que o imóvel era ocupado por outra pessoa, e avançou sobre uma hipótese que não havia sido apurada pela polícia. Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o acusado do tráfico e o relator destacou que a defesa realizou uma investigação “mais detida” que a própria polícia . A decisão da 7ª Câmara Criminal reformou parcialmente sentença que havia condenado o acusado a 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado , pelos crimes de tráfico e receptação. Após o recurso defensivo, ele foi absolvido do tráfico e de parte da imputação por receptação. A pena remanescente ficou em 1 ano e 2 meses, em regime semiaberto , e a prisão preventiva foi revogada, com determinação de expedição imediata de alvará de soltura. A defesa, conduzida pelo advogado criminalista William Silva ( @williamsilva.adv ), sustentou a fragil... ...
VIRAM ESSA? 😳 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) , por meio da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araxá, decidiu pelo trancamento de uma ação penal por reconhecer a ilicitude da confissão informal obtida em delegacia sem as garantias legais mínimas ao acusado. A decisão fundamenta-se na ausência de justa causa para o prosseguimento do feito, dado o caráter derivado e contaminado das provas subsequentes. A parte ré, representada pelo advogado William Luis da Silva ( @williamsilva.adv ), sustentou que houve violação à garantia constitucional do direito ao silêncio , ao princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , bem como desrespeito ao rito legal do interrogatório policial (art. 186 do CPP) . A defesa alegou ainda que a condução do acusado à delegacia se deu sem mandado judicial, fora de situação de flagrante, e que a “entrevista” gravada não seguiu os trâmites legais . Segundo a decisão, a ilegalidade da prova original comprometeu ... ...
QUAL SUA OPINIÃO? 😳 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) , em decisão proferida sob a relatoria do Ministro Antonio Saldanha Palheiro , destacou-se ao conceder habeas corpus a F. A. C. J. , anulando provas obtidas por ingresso desautorizado em sua residência, fundamentando sua decisão na violação do artigo 157 do Código de Processo Penal, destacando a importância do respeito às garantias individuais. Representado pelo advogado William Silva ( @williamsilva.adv ), a defesa questionou a legalidade da entrada dos policiais na moradia do réu sem um mandato judicial apropriado. Este posicionamento reafirma o princípio constitucional da inviolabilidade do lar e pode representar um precedente significativo para casos futuros de semelhante natureza. Sobre o Caso O incidente que deu origem ao caso ocorreu quando equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar investigavam um roubo a um estabelecimento comercial. Durante as diligências, o suspeito apareceu e ameaçou o dono do comércio, levand... ...
VIRAM ESSA? 😳 Em um caso recente que envolve acusações de tráfico de drogas, um indivíduo, originalmente denunciado com base no artigo 37 da lei 11.343/06, viu seu processo tomar um novo rumo. O acusado, supostamente funcionando como informante em uma organização de tráfico de drogas, teve seu caso reavaliado após a intervenção de seu advogado, Dr William Silva ( @williamsilva.adv ). O advogado, que já conta com uma série de casos notáveis semelhantes em seu currículo, apresentou uma petição ao Ministério Público. Ele questionou a razão pela qual não foi oferecido um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao acusado, considerando que este cumpria todos os requisitos necessários para tal. Na argumentação apresentada pelo advogado, foi enfatizado que o tráfico privilegiado não é considerado um crime hediondo, de acordo com o tema 600 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também ressaltou que a conduta praticada por um beneficiário do tráfico privilegiado seria mais grave do que... ...
Em um caso que tem atraído atenção nacional, um jovem, que havia confessado a autoria de um latrocínio e posteriormente de um homicídio em Minas Gerais, teve suas sentenças anuladas pelo Tribunal de Justiça. O indivíduo, cujo nome está sendo mantido em sigilo, havia sido condenado à 28 anos de reclusão pelo crime de latrocínio e 24 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, totalizando 52 anos e 10 meses de reclusão. A defesa, liderada pelo advogado William Silva ( @williamsilva.adv ), contestou ambas as sentenças, alegando cerceamento de defesa no caso do latrocínio e quebra da incomunicabilidade dos jurados no caso do homicídio. Silva solicitou reiteradamente uma avaliação de saúde mental de seu cliente, que foi indeferida várias vezes pelo magistrado de primeira instância. Esta negativa, segundo a defesa, constituiu um cerceamento de defesa, levando à anulação da sentença do crime de latrocínio (Apelação 1.0450.20.000625-9/001). Com relação ao crime de homicíd... ...
Em um caso que chama a atenção para a importância dos direitos constitucionais e do devido processo legal, a defesa estratégica de um jovem preso em flagrante com uma grande quantidade de drogas conseguiu trancar a ação penal contra ele. A defesa, liderada pelo advogado William Silva ( @williamsilva.adv ), argumentou que as provas foram obtidas de maneira ilegal. O caso começou quando o jovem foi preso e as provas contra ele foram coletadas. A defesa, no entanto, alegou que houve violação domiciliar durante a coleta das provas. Com base nessa alegação, a defesa impetrou um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No entanto, a ordem foi negada. Recurso ao STJ: A Virada do Jogo Inconformada com a decisão, a defesa decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para isso, interpôs um Recurso Ordinário Constitucional (RHC 147868). A decisão do STJ, então, surpreendeu a todos: o Ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, acatou todas as teses defensivas apresentadas .... ...
