O delegado Christian Zilmon Mata dos Santos considerou que o post configurou difamação, e o caso provocou repercussão e reação da OAB/GO, que informou ter aberto investigação.
Críticas nas redes
A advogada afirmou que registrou boletim de ocorrência no qual alegava ter sido ofendida por um servidor público. O delegado, no entanto, arquivou o procedimento sob o fundamento de fato atípico e falta de efetivo.
Em seguida, a causídica publicou nas redes sociais críticas à decisão e reproduziu trechos do despacho policial.
Após a divulgação do documento, o delegado entendeu que a publicação tinha caráter ofensivo e determinou a prisão da advogada por suspeita de difamação.
Assista:
A detenção ocorreu dentro do escritório da profissional, foi gravada em vídeo, e Áricka Cunha acabou conduzida à delegacia. Ela foi liberada no mesmo dia, após pagamento de fiança de R$ 10 mil.
Ao Migalhas, Áricka afirmou que a prisão extrapolou sua situação individual e representou afronta às prerrogativas da advocacia.
“Fui surpreendida com uma prisão dentro do meu próprio escritório, um espaço que, por lei, é inviolável. O que aconteceu não atinge apenas a mim, mas a própria advocacia e o direito de defesa como um todo. A Constituição Federal garante prerrogativas claras à advocacia, justamente para assegurar que nenhum cidadão fique desamparado diante do poder do Estado. Quando essas garantias são desrespeitadas, não estamos falando de um caso isolado — estamos falando de um risco coletivo. Confio plenamente na apuração dos fatos e na responsabilização do delegado. Não me calarei diante de ilegalidades. Sigo firme, no exercício da minha profissão, com a consciência tranquila e o compromisso inegociável com a Justiça.”
O episódio motivou manifestação da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil e da Polícia Civil de Goiás, que informaram que vão apurar o caso.
Leia a nota da OAB/GO:
“O Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) determinou a imediata instauração de procedimentos contra o delegado de Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos, após a prisão considerada arbitrária de advogada, no município de Pirenópolis.
A decisão, formalizada pela Portaria n.º 05/2026, foi assinada na manhã desta quinta-feira, dia 16 de abril, pelo presidente do SDP, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel. O documento detalha uma série de violações que ferem não apenas o Estatuto da Advocacia (EAOAB – Lei Federal n.º 8.906/94), como também os direitos fundamentais da profissional.
Diante da gravidade dos fatos, o SDP determinou:
– Formalização imediata de representação por crime de abuso de autoridade junto ao procurador-geral de Justiça;
– Acionamento da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública para apuração de conduta;
– Publicação de posicionamento oficial contra o ato do delegado.
Além dessas medidas, a Procuradoria de Prerrogativas já atua nos autos do processo (nº 5332342-23.2026.8.09.0177) para requerer a nulidade absoluta do Auto de Prisão em Flagrante (APF). Também será feita a coleta de depoimentos de testemunhas por meio de videoconferência para instruir o procedimento interno.”
Confira a nota da PCGO na íntegra:
"A Polícia Civil de Goiás informa que o fato foi levado ao conhecimento da Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, que está tomando as providências necessárias para a escorreita apuração do ocorrido."
Nature guides him. Bali yoga teacher training integrated permaculture and seva into his teaching, inspiring students to honor the earth.
ResponderExcluirbali yttc
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!