Em fala exclusiva ao Direito News, o advogado afirmou que decidiu deixar a banca após entender que houve “prejuízo concreto ao exercício da defesa” durante o julgamento.

O advogado criminalista Sérgio Figueiredo (@sergiofigueiredoadv), que integrava a banca de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, anunciou sua renúncia durante o julgamento e deixou a defesa do réu. Em manifestação encaminhada com exclusividade ao Direito News, o advogado afirmou que a decisão ocorreu após situações que, sob sua avaliação jurídica, teriam comprometido o pleno exercício da defesa técnica. Segundo ele, sua posição foi tomada em respeito à advocacia, ao processo penal, à Constituição Federal e ao que definiu como indispensabilidade da plenitude de defesa no âmbito do Tribunal do Júri.

A decisão de deixar a defesa

Segundo Sérgio Figueiredo, um dos principais fatores para sua decisão foi a ausência do advogado Fabiano Lopes, profissional que acompanha o caso desde o início e que, de acordo com o criminalista, sofreu um infarto na tarde do último sábado, sendo hospitalizado após constatação de comprometimentos cardíaco e renal. Conforme relatado por ele, a continuidade da sessão, diante da ausência do advogado, teria gerado impacto direto sobre a estratégia defensiva do réu.

Segundo o advogado, embora tenham ocorrido manifestações de solidariedade diante do quadro de saúde de Fabiano Lopes, a continuidade da sessão foi mantida, decisão que, sob sua avaliação, comprometeria o pleno exercício da defesa técnica.

Em sua manifestação, o criminalista afirmou que os episódios observados durante o julgamento o levaram a entender haver comprometimento de princípios que considerou essenciais ao processo penal, entre eles o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a chamada paridade de armas entre acusação e defesa.

Na avaliação do advogado, a defesa teria sofrido “evidente prejuízo processual”, especialmente diante do que classificou como comprometimento da ampla defesa, do contraditório e da paridade de armas. Para ele, a manutenção da sessão, naquele contexto, ocorreu sem a razoabilidade que o cenário exigiria.

Além disso, Sérgio Figueiredo relatou preocupação com o contexto envolvendo o próprio Jairinho. Segundo o advogado, houve manifestação ministerial relacionada à possibilidade de transferência do réu para uma unidade prisional de segurança máxima, Bangu 1, no Complexo de Gericinó, fator que, segundo ele, teria contribuído para um cenário de pressão psicológica durante o julgamento. O criminalista afirmou que, mesmo diante desse contexto e da ausência de um dos principais integrantes da defesa, Jairinho teria optado pela continuidade da sessão.

Mesmo após os episódios narrados, Sérgio Figueiredo afirmou que acompanhou os atos processuais e permaneceu no plenário ao longo da sessão. Segundo ele, a decisão de deixar a defesa ocorreu após acompanhar de perto situações que, sob sua compreensão jurídica, teriam afrontado princípios constitucionais do processo penal.

Questionamentos sobre o andamento do julgamento

O advogado também mencionou discussões processuais ocorridas ao longo do julgamento. Conforme seu relato, a defesa apresentou 23 nulidades processuais, além de questionamentos sobre documentos, provas e outros pontos que, segundo ele, exigiriam apreciação mais aprofundada. Ainda de acordo com sua manifestação, houve insurgência quanto à presença de agentes públicas na banca da assistência de acusação, situação que, sob sua compreensão, exigiria avaliação sobre imparcialidade e regularidade processual.

Ao justificar sua saída, Sérgio Figueiredo afirmou que entendeu haver prejuízo concreto ao exercício da defesa, além do que classificou como esvaziamento da plenitude defensiva. Em um dos trechos centrais da manifestação enviada ao Direito News, declarou:

“Não me sinto mais em condições éticas, jurídicas e profissionais de permanecer nesta defesa diante de tudo o que foi vivenciado e narrado”.

Ao comunicar sua saída, Sérgio Figueiredo afirmou ainda respeitar os profissionais que permaneceram no caso, destacando reconhecer a autonomia dos colegas que seguem na condução da defesa.

O criminalista também afirmou: “Não posso compactuar com aquilo que entendo como violação às garantias mínimas constitucionais asseguradas a qualquer acusado”. Segundo ele, a manifestação foi registrada em respeito à advocacia, ao processo penal e às garantias constitucionais relacionadas ao Tribunal do Júri.

Sobre o caso Henry Borel

O caso envolvendo Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ganhou repercussão nacional após a morte da criança, ocorrida em março de 2021, no Rio de Janeiro. As investigações levaram à denúncia de Jairinho e da mãe do menino, Monique Medeiros, por homicídio qualificado e outros crimes relacionados ao caso.

Desde então, o processo passou por diferentes etapas judiciais, incluindo audiências, perícias, recursos e discussões processuais envolvendo as teses das defesas e da acusação. Atualmente, o caso segue em fase de julgamento no Tribunal do Júri, etapa em que são analisadas as acusações e os argumentos apresentados pelas defesas e pela acusação.

O julgamento é acompanhado por familiares, representantes do Ministério Público, advogados e pela opinião pública, em razão da ampla repercussão nacional do caso.