O processo administrativo foi instaurado em junho, após denúncia feita pelo atleta paralímpico Samuel Luz Stumpf, conhecido como Samuca, em um vídeo publicado nas redes sociais.
No episódio, um motorista parceiro da plataforma recusou o transporte de Samuca e de seu cão-guia, Capone, sob a justificativa de que o animal poderia sujar o veículo. A conduta contraria a legislação federal, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer em meios de transporte acompanhadas de cão de assistência.
Na decisão, o Procon concluiu que a Uber responde pela prestação do serviço oferecido por meio da plataforma. O órgão também entendeu que a existência de políticas internas de acessibilidade não afasta a responsabilidade da empresa quando ocorre, na prática, um ato discriminatório contra o consumidor.
Foram constatadas infrações aos artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor. Para o valor da penalidade foi levado em conta a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e as circunstâncias agravantes previstas na regulamentação municipal, fixando a multa em R$ 384 mil.
Caso que deu origem a multa
Em 15 de junho, Samuca publicou um vídeo nas redes sociais relatando que um motorista parceiro da Uber em Florianópolis se recusou a realizar uma corrida por ele estar acompanhado de seu cão-guia Capone.
As imagens mostram o momento em que o motorista chega ao local, observa o atleta com o cão e cancela a viagem. Segundo o condutor, ele deveria ter sido informado previamente sobre a presença do animal, alegando que os pelos do cão poderiam impedir a continuidade de seu trabalho.
Durante a conversa, Samuca explica que Capone é um cão-guia treinado e indispensável para sua locomoção, além de informar que o animal permanece no assoalho do banco do passageiro durante as viagens. Ainda assim, o motorista manteve a recusa.
A própria política da Uber estabelece que motoristas parceiros devem aceitar o transporte de passageiros acompanhados de cães-guias e prevê, em casos de recusa, medidas que podem incluir a desativação da conta do motorista.
Na publicação, Samuca afirmou ter se sentido discriminado e privado de seus direitos. “Sair de casa se tornou um desafio incerto. A injustiça machuca. Quase oito anos vivendo essa cena decepcionante!”, escreveu.
Uber diz orientar motoristas sobre obrigatoriedade
O ND Mais entrou em contato com a Uber que reafirmou a Política de Cão-Guia que orienta motoristas sobre a obrigatoriedade de transportar pessoas acompanhadas de cão-guia, conforme previsto pela Lei Federal nº 11.126 de 2005.
Confira a nota na íntegra:
“A Uber conta com a Política de Cão-Guia para orientar motoristas parceiros sobre a obrigatoriedade de transportar pessoas acompanhadas de cão-guia, conforme previsto pela Lei Federal nº 11.126 de 2005. A recusa pode resultar na desativação da conta do motorista. Visando mais autonomia, no fim de 2025 a empresa lançou o recurso de autoidentificação, que permite aos usuários notificarem automaticamente os motoristas parceiros sobre a presença do cão-guia, além de uma nova experiência de suporte, caso necessário.
A Uber fornece diversos materiais informativos a motoristas parceiros sobre como tratar cada usuário com cordialidade e respeito, e conta com um guia de acessibilidade que tem como objetivo apoiar os motoristas parceiros com informações sobre como ter interações positivas e respeitosas com usuários que têm alguma deficiência.
Nos casos em que usuários sentirem que o tratamento dado pelo parceiro não foi respeitoso, ou que desrespeitou os termos da lei, ressaltamos sempre a importância de reportarem esses incidentes à Uber para que possamos tomar as medidas necessárias.”
Sarah Pretto
Fonte: @ndmais
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