O indulto é tradicionalmente publicado no final do ano por decreto presidencial, com regras para o perdão ou abrandamento da pena de condenados que se enquadram em alguns critérios, como tempo de prisão já cumprido ou tipo de crime.
"O indulto não é para determinadas pessoas. É para o tipo de [crime] pelo que ele foi condenado no passado", disse Bolsonaro. "Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo lá. Agora, sempre esquecemos dos policiais, não é justo isso aí", afirmou o presidente, ao sair do Palácio da Alvorada na tarde de hoje.
Reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" apontou que a proposta para o decreto do indulto deste ano, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, deixou de fora o perdão da pena a policiais presos.
Bolsonaro havia prometido, em agosto, conceder indulto a policiais "presos injustamente".
"Tem policial preso por abuso porque em vez de dar dois tiros em vagabundo de madrugada deu três. E foi preso por abuso. Abuso é por parte de quem prendeu", disse hoje o presidente.
"Não podemos continuar cada vez mais criminalizando os policiais no Brasil. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem. Quem assina sou eu", afirmou Bolsonaro.
No início da tarde, Bolsonaro deixou a residência oficial para participar de uma confraternização de fim de ano oferecida pelo gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, em uma casa de eventos de Brasília.
Fundo eleitoral
Em rápida conversa com jornalistas, o presidente afirmou ainda não ter avaliado a possibilidade de vetar um valor superior a R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, montante de recursos públicos que será destinado para o custeio das campanhas eleitorais do próximo ano.Atualmente o Congresso estuda recuar da proposta de aumentar para R$ 3,8 bilhões o valor do fundo, deixando a cifra para as campanhas em cerca de R$ 2,5 bilhões.
"Fundo eleitoral quando chegar na minha mesa eu decido", disse o presidente. "Não negociei nada. Não procede a informação que alguns órgãos de imprensa deram que eu teria negociado R$ 2,5 bilhões. Não conversei nada disso daí", afirmou Bolsonaro.
O encontro com Toffoli ocorre um dia após Bolsonaro fazer um elogio público ao STF ao afirmar que o tribunal tem ajudado a "garantir a governabilidade".
Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
Fonte: noticias.uol.com.br
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!