Quem ganha mais de um salário mínimo tem realmente direito a reajuste?

bit.ly/39IIFom | Todos os anos, geralmente nos últimos dias do mês de dezembro, o governo anuncia o reajuste anual do salário mínimo.

O reajuste passa a valer a partir do mês de janeiro com primeiro pagamento do novo valor apenas no mês de fevereiro.

Nenhum empregado que cumpra a jornada tradicional de 44 horas semanais pode receber menos do que um salário mínimo no Brasil.

Por isso, todos os trabalhadores que ganham um salário mínimo possuem direito ao reajuste automático para o novo valor do salário mínimo vigente.

O reajuste é automático para todos? 

Como fica a situação dos empregados que ganham um valor superior ao salário mínimo? O empregador é obrigado a aumentar o salário na mesma proporção?

Se o salário mínimo foi reajustado em 5%, por exemplo, todos os salários da empresa devem ter o mesmo reajuste?

A resposta é negativa. O aumento do salário mínimo não vincula o aumento dos salários maiores dentro da empresa.

O empregador não possui a obrigação legal de reajustar o salário das pessoas que recebem mais do que um salário mínimo por mês.

Obviamente, as convenções coletivas podem prever reajustes específicos para quem ganha mais de um salário mínimo, mas isso vai depender de cada negociação dos sindicatos de cada setor.

Portanto, quem ganha mais de um salário mínimo não possui direito a um reajuste automático da sua remuneração.
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Rafael Praxedes É advogado, professor e empreendedor. Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho. Mestrando em Direito. Fundador do blog "Direito do Empregado".
Fonte: www.direitodoempregado.com

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