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Essas dicas são direcionadas a acadêmicos da graduação das ciências jurídicas e sociais – direito – com o fim de colaborar para o desenvolvimento de um trabalho organizado, bem distribuído e com menor risco de prejuízo ao aluno.

Entendemos que o desenvolvimento da maturidade acadêmica ainda pode ser incipiente nesse momento e embora alguns autores critiquem trabalhos excessivamente burocráticos e ortodoxos – o que também concordamos – é inegável que devem ter um mínimo de padronização.

Portanto, partimos do pressuposto de que seria melhor seguir uma configuração que é mais comumente aceita (e depois, numa especialização, mestrado ou doutorado, se você quiser e se for possível, que se rompa então com esse padrão com um trabalho mais ousado[1]) do que você ser criticado agora (seja pela forma – quando não se segue a ABNT –, seja pelo conteúdo – quando se desconstrói premissas, sem conhecer suficientemente as bases que as sustentam –, apenas para citar dois exemplos).

Foi pensando nisso e com base nas experiências do autor em vivenciar as dificuldades dos alunos nas orientações de trabalhos de conclusão de curso (TCC) que se desenvolveu o roteiro que segue, sem ter a pretensão de esgotar o tema.

1) ESCOLHA UM TEMA QUE TE DEIXE INQUIETO

Não queira simplesmente “cumprir tabela”. Faça algo que te desperte indignação, senso de justiça e, com isso, a vontade de ler e escrever sobre. Se escrever sobre algo que se gosta já é difícil, imagine escrever só para “se livrar do TCC”. Torne o trabalho (TCC) mais prazeroso possível para você. Já estar trabalhando/estagiando na área jurídica facilita esse processo de escolha.

2) PREFIRA TEMAS ATUAIS

Nada impede que você queira revisitar algum tema que você julgue importante. Mas se você o fizer, faça sob um prisma ainda não bem explorado, um filtro ou um recorte ainda não utilizado. Você deve ter consciência que seus avaliadores não terão predileção pelos chamados “temas batidos”, pois estão cansados de todo semestre terem de ler TCCs muito parecidos sobre discussões que não evoluem.

3) NÃO ABRACE O MUNDO

Você não está desenvolvendo uma dissertação, nem uma tese de doutorado. E, mesmo que estivesse, a delimitação do tema é fundamental para desenvolver bem um ponto específico. Lembre-se que, geralmente, para cada ponto de uma matéria há uma biblioteca escrita sobre e você não terá tempo de desenvolver bem o seu tema se não delimitá-lo.

4) SAIBA QUAL É O SEU TEMA, PROBLEMA, OBJETIVO, JUSTIFICATIVA, METODOLOGIA E HIPÓTESE

Você deve conhecer esses aspectos aparentemente formais do seu trabalho, mas que na verdade influenciam diretamente o caminho a seguir (ou alterar, se você e seu orientador sentir essa necessidade). Com forçoso resumo:

TEMA: a matéria a ser abordada dentro de determinada área do conhecimento e sua respectiva delimitação;

PROBLEMA: questão a ser respondida pela pesquisa;

OBJETIVOS: se subdividem em geral e específico. Objetivo geral: finalidade geral dentro daquele campo de estudos; objetivo específico: o que se pretende alcançar em cada subtema;

JUSTIFICATIVA: demonstrar a importância, a pertinência da pesquisa – vantagem para quem escolher um tema atual;

OBSERVAÇÃO: Quanto à metodologia, método(s) e tipos/técnicas de pesquisa[2], ressaltamos que esse ponto é bastante amplo e denso e há muitas formas de análise entre os autores, de modo que elegemos, de forma bastante resumida, a seguinte divisão que, desde já, sugerimos um estudo posterior aprofundado:

MÉTODO DE PESQUISA (OU MÉTODO DE ABORDAGEM): a) método dedutivo: da generalização => a uma aplicação/conclusão específica; b) método indutivo: do específico => a uma aplicação/conclusão genérica; c) método hipotético-dedutivo: de uma lacuna no conhecimento realiza-se inferências dedutivas; e d) método dialético: parte da ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética constante na natureza e sociedade.

MÉTODOS DE PROCEDIMENTO (ESPECÍFICO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS): a) método histórico: estudo do passado para verificar sua influência no presente; b) método comparativo: a fim de verificar similitudes e explicar divergências; c) método monográfico: estudo de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou comunidades, com a finalidade de obter generalizações; d) método estatístico: redução de fenômenos sociológicos, políticos, econômicos, etc. a termos quantitativos de manipulação estatística, permitindo comprovar as relações dos fenômenos entre si e obter generalizações sobre sua natureza, ocorrência ou significado; e) método tipológico: faz a comparação entre um tipo ou modelo ideal não existente na realidade com a análise e compreensão de casos concretos existentes; f) método funcionalista: estuda a sociedade do ponto de vista da função de suas unidades – o papel das partes no todo da sociedade para que ela funcione de determinado modo; e g) estruturalista: caminha do concreto ao abstrato e, após, do abstrato ao concreto, dispondo, na segunda etapa, de um modelo para analisar a realidade concreta;

TIPOS/TÉCNICAS DE PESQUISA: a) quanto à abordagem: qualitativa e quantitativa; b) quanto à natureza: básica e aplicada; c) quanto aos objetivos: exploratória, descritiva e explicativa; d) quanto aos procedimentos: experimental, bibliográfica (legislação, doutrina ou jurisprudência), documental, de campo, ex-post-facto, de levantamento, com survey, estudo de caso, participante, pesquisa-ação, etnográfica e etnometodológica;

HIPÓTESE(S): provável(eis) resposta(s) à(s) pergunta(s) gerada(s) pelo problema.
Quando você estiver confuso, relembre esses pontos que eles te auxiliarão, por exemplo, a não expandir demais seu tema e responder o que não foi perguntado (vide a dica nº 2), utilizar métodos de pesquisa e/ou metodologias infrutíferas para o objeto de pesquisa (estudo de jurisprudências para mudança recente de lei ou estudo de caso quando o caso não é representativo para aquele tema).

5) GOSTE, MAS NÃO SE APAIXONE PELA SUA IDEIA

Talvez o erro mais comum dos Trabalhos de Conclusão de Curso seja justamente o orientando escrever apaixonado por uma bandeira. Você pode deixar seu trabalho viciado, com discurso ideológico que irá direcionar seu trabalho apenas para uma linha: aquela que você escolheu caminhar, com os autores que concordam com você e que, portanto, jamais irá sair do rumo traçado. Dessa forma, você somente cita o que favorece a sua tese e deixa de citar outros autores/jurisprudências que são contrários o que, na verdade, empobrece o seu trabalho.

6) NÃO CONDICIONE O SEU TRABALHO À CONCLUSÃO PRELIMINAR

Quase na mesma linha da dica anterior, saiba que a pesquisa pode mudar o rumo e isso não é ruim. É natural que com o aprofundamento dos estudos você tenha chego a conclusões diferentes daquelas que você tinha inicialmente. Apenas saiba descrever o desenvolvimento da pesquisa e como ela te fez trilhar essa mudança.

7) O SUMÁRIO É IMPORTANTÍSSIMO

Ele é o esqueleto do seu TCC. Um bom sumário é um forte indicativo de um bom e organizado trabalho.

8) CRIATIVIDADE SEM EXTRAVAGÂNCIA

Procure não “inventar moda”. Trabalhos com linguajar prolixo, excessivamente erudito ou vulgar – seja lá qual tenha sido a intenção do autor – ou, ainda, com citações bibliográficas e/ou utilização de imagens de maneira não convencional não são vistos com bons olhos.

Lembre-se que o TCC é bastante formal, sobretudo em carreira jurídica. E você poderá encontrar professores muito conservadores quanto a isso na sua banca, ainda que você seja um “vanguardista” de mão cheia.

9) SEJA ORGANIZADO NA DIVISÃO DO SEU TRABALHO

Igualmente, recomendamos, como uma das possibilidades mais tradicionalmente aceitas, trabalhos com uma introdução (pertinência/justificativa/atualidade do tema), mais três partes, que podem ter um ou mais capítulos cada parte, em que a primeira tenha um apanhado histórico/principiológico (contextualização), que deverá dialogar com uma segunda que apresentará uma tese (ponto/narrativa de casos/teorias/autores), que também conduzirá a uma terceira com uma antítese (contraponto/problematização) e, por fim, temos a conclusão que deverá resultar desse embate. Tudo isso procurando também uma divisão minimamente similar de número de páginas para as três partes. É claro que isso não é uma regra precisa e irredutível e que dependerá da análise da pertinência de caso a caso.

10) NÃO “ENROLE”

Outra observação é que os capítulos devem ser imprescindíveis. Se você notar que poderia ter retirado um dos capítulos e que isso não prejudicaria o seu trabalho é porque ele está sem harmonia. O primeiro capítulo, em que, geralmente, se faz a contextualização histórica, não precisa ter como marco inicial necessariamente Roma ou Grécia antiga, pois é imperioso identificar a real (e não virtual ou reflexa) relação entre esse retrospecto e os demais capítulos. Em outras palavras: procure não “enrolar” o leitor, pois isso é facilmente identificável e sofrerá críticas.

11) SIGA E REVISE A ABNT

Sim, ela é importante. Se preferir terceirize esse trabalho, mas certifique-se que a pessoa que realizará esse trabalho esteja acostumada e atualizada com as normas, já que elas mudam constantemente. Já presenciamos excelentes alunos pagando (e pagando caro) para terceiros realizarem trabalhos totalmente fora dos padrões da ABNT. Outra observação: é possível que a regra da ABNT esteja em desacordo com uma regra específica sobre TCC da sua universidade. Em casos de divergência, tire a dúvida sobre qual norma seguir (da universidade ou da ABNT) com a coordenação do curso. E tenha o “regulamento embaixo do braço” na banca para se defender de eventual crítica nesse ponto.

12) CONHEÇA O REGULAMENTO DO TCC DE DIREITO DA SUA INSTITUIÇÃO

Há pontos que não estão previstos nas regras da ABNT e que são importantes que você conheça. Por exemplo: qual o número mínimo de páginas de uma monografia? Alguns regulamentos impõem entre 60 a 100 páginas. Outro exemplo: qual o número mínimo de obras consultadas (referências bibliográficas)? Da mesma forma, há regramentos no sentido de, no mínimo, 10 obras. Quanto tempo é a apresentação oral do TCC? Geralmente gira em torno de 10 a 15 minutos, no máximo. Por fim, quais são os critérios de avaliação do TCC? Normalmente há uma divisão equilibrada entre a apresentação oral e a escrita na composição da nota, sendo que na PARTE ESCRITA se subdivide forma (ABNT, citações, metodologia e configurações) e conteúdo (problematização, introdução, desenvolvimento e conclusão); e a PARTE DA DEFESA ORAL em apresentação (clareza, tempo previsto, objetividade, postura e conduta) e arguição (domínio do tema, respostas corretas e teor da argumentação). Portanto, é fundamental conhecer o que a sua instituição definiu a respeito desses pontos.

13) SIGA E REVISE O PORTUGUÊS

Da mesma forma, erros de português podem fazer o brilho do seu trabalho se ofuscar. Não corra esse risco. Recomendamos a contratação de um(a) professor(a) de português para realizar esse trabalho. Vale a pena.

14) CAPRICHE AINDA MAIS NO RESUMO, NA INTRODUÇÃO E NA CONCLUSÃO

Com certeza os professores avaliadores dão uma atenção especial para o resumo, a introdução e a conclusão. Isso porque dessas oportunidades se depreende uma boa ideia do todo desenvolvido além de representarem os momentos em que o aluno “fala com as suas palavras”, geralmente sem usar ou usando poucas referências.

15) SAIBA QUE BANCA NÃO É MOMENTO DE RECEBER ELOGIOS

Os elogios podem ocorrer, mas não os espere. Esteja preparado para se defender, com humildade, sem prepotência e sem se sentir ofendido com as críticas. A arrogância perde muito ponto numa banca de TCC. E, ainda, se vê com frequência alunos que não sabem escutar uma crítica sem entender como perseguição e realizar um contra-ataque, não deixando o professor avaliador sequer terminar sua análise. Escute, absorva e, na sua hora, se defenda. Não ataque.

16) INICIALMENTE PREFIRA ARTIGOS A LIVROS

Você tem pouco tempo e poderá “perder” dias preciosos lendo obras inteiras que não contribuirão em nada para o seu tema. Artigos são mais dinâmicos, atualizados e específicos sobre o seu tema. A PARTIR DOS ARTIGOS, AÍ SIM, PROCURE OS LIVROS citados como fontes para os artigos. O mesmo vale para outros trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses utilizados como fonte de pesquisa em relação aos livros. Prefira, incialmente, os primeiros e, é claro, entre eles, aqueles que tenham obtido os melhores graus.

17) DESCUBRA O QUE SEUS COLEGAS JÁ ESCREVERAM SOBRE O SEU TEMA

É importante tomar conhecimento se o seu tema já não foi objeto de outros trabalhos de conclusão de curso na sua universidade. Isso poderá lhe auxiliar na busca de fontes e a ter uma referência de que caminho seguir (ou não seguir).

18) CONHEÇA SUA BANCA

Você deve conhecer quem compõe a sua banca para saber como eles pensam, o que eles já escreveram sobre o seu tema e, inclusive, é recomendável cita-los no seu trabalho. Da mesma forma, é melhor você ter professores que conheçam seu tema e concordem com o ponto de vista defendido no seu trabalho, do que aqueles que não o conheçam e acabem criticando pontos menos relevantes justamente por não serem o assunto de suas preferências. Por outro lado, você pode pensar: “mas não seria interessante ouvir contribuições e críticas de quem não concorda com o ponto de vista que eu expus no meu trabalho?” Teoricamente, sim. Mas, como estratégia, é melhor você se deparar com professores que previamente já são simpáticos aos seus argumentos do que aqueles que você teria que fazer um esforço maior para conquistar e que, inegavelmente e infelizmente, tem uma tendência a desvalorizar o seu trabalho. Como, via de regra, não é possível o aluno escolher a sua banca avaliadora, esteja preparado para os dois cenários.

19) SAIBA USAR NOTA DE RODAPÉ

Além das referências, as notas de rodapé servem para explicar pontos específicos que não fazem parte da temática principal de determinada ideia. A explicação sobre determinada ideia ou conceito pode se dar em nota de rodapé para não perder a fluidez do texto. Você aprenderá a usar na medida que você também se tornar um leitor mais assíduo.

20) PADRONIZE O TRABALHO DO INÍCIO AO FIM

Siga um padrão do início ao final do TCC. Isso vale para tudo: citações, notas de rodapé, nomes de autores, expressões, língua estrangeira, etc. Um exemplo quanto às citações: Ou você usa só sistema “autor – data” ou você usa somente o modelo numérico. Não os misture. Além disso, se você mencionar no corpo do texto o nome dos autores das obras citadas por seu nome completo, faça isso para todos autores. Se você usar somente o sobrenome em letra maiúscula, da mesma forma.

21) TREINE SUA APRESENTAÇÃO

Pode ser na frente do espelho, pode ser para um grupo de colegas, pode ser para outro professor que você tenha melhor acesso. Só não deixe para realizar sua apresentação pela primeira vez na frente da banca. Tenha um sumário da sua fala na sua frente. Tenha e beba água durante sua apresentação. Não tente usar medicamentos cujo efeito você desconhece (você poderá ficar excessivamente agitado ou sonolento). Treine e utilize TODO o tempo (tenha um cronometro consigo), já que parte da nota do TCC é da apresentação. Se falar muito pouco, será descontado. Se falar além do tempo, também. Assista a outras bancas em outras datas antes da sua, de preferência até mesmo em semestres anteriores para que você possa se inteirar da dinâmica da apresentação.

22) QUEM CORRE É O ALUNO, NÃO O ORIENTADOR

Se alguém tem que correr atrás, participar de reuniões, mandar e-mails, mensagens por celular, abordar no corredor da Universidade, etc., esse alguém é o aluno em relação ao professor e não o contrário. Logo, não espere que o seu orientador seja um “paizão”/”mãezona”. Ele está ali para te ajudar, mas a iniciativa para ser auxiliado cabe a você. Além disso, não é tarefa do orientador escrever o trabalho em favor do aluno. Como o próprio nome sugere, orientador “apenas” orienta, indica os rumos da pesquisa, as fontes a serem pesquisadas, o método a ser utilizado. O resto é com o orientando.

23) SIGA AS INSTRUÇÕES DO SEU ORIENTADOR E O CALENDÁRIO PROPOSTO

Se você seguir as orientações à risca, as críticas ao seu trabalho eventualmente realizadas na banca devem ser assumidas em “coautoria” pelo seu orientador, uma vez que ele participou e influenciou na elaboração e, portanto, deve defender o seu orientando. Se você não seguir, ele não poderá fazer essa defesa. Da mesma forma, o ideal é que você siga o calendário proposto de entrega de cada parte do trabalho, justamente para que não haja uma “quebra contratual” e isso dê margem para o seu orientador também não respeitar prazos com você.

24) DESCREVA O QUE NÃO DEU CERTO

Uma das questões mais interessantes de uma pesquisa séria é que ela pode “não dar certo” e, nem por isso, você deve ignorar essa circunstância. Pelo contrário, quando um livro não existe mais, uma entrevista não ocorre por falta de interesse do entrevistado, um documento não foi encontrado, todas essas circunstâncias são interessantes de serem descritas – em nota de rodapé ou não, a depender da importância disso no contexto do trabalho – para que o leitor tenha noção de que o autor não deixou de realizar aquele movimento de pesquisa, mas que restou infrutífero por alguma razão. Aquilo que pode ser visto como um fracasso, na verdade expõe a riqueza do trabalho de um pesquisador que não deixou de buscar respostas, ainda que elas não venham por circunstâncias alheias a sua vontade.

25) CITE O QUE VOCÊ “NÃO CITOU”

Embora você não tenha utilizado determinada obra no corpo do texto do seu trabalho, pois não lhe serviu para o fim que você procurava, se você efetivamente pesquisou determinado livro ou artigo e os leu, você deve valorizar essa pesquisa e cita-la ao final, nas referências.

26) NÃO CITE O QUE VOCÊ NÃO LEU

Por outro lado, se você não leu a obra, não a cite. Você corre o risco de ser questionado sobre qualquer autor citado e passar pelo embaraço de não saber sobre suas ideias.

27) FALTA DE FONTE NÃO É DESCULPA

Com as bibliotecas virtuais é possível verificar a existência das obras/artigos físicas, virtuais e/ou digitalizadas de todos os cantos do mundo. E há uma série de serviços para obter essas obras, seja por encomenda ou seja pelo simples download. Indicamos, exemplificadamente, a biblioteca da sua universidade, a biblioteca do Tribunal de Justiça do seu Estado (RS, p. ex. aqui), do Tribunal Regional Federal da sua região (TRF-4, p. ex. aqui), o Portal de Periódicos da CAPES e o Banco de Teses da CAPES. Sobre pesquisas realizadas na internet, não há qualquer óbice, desde que a fonte seja confiável, como os próprios exemplos ora mencionados.

28) TRABALHO SEM FONTE É PLÁGIO OU PANFLETO

Cite a fonte de pesquisa em todo o seu trabalho. O plágio consiste na apresentação do TCC contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos ao autor original. Por outro lado, você também não pode simplesmente copiar todo um trabalho pronto de outra pessoa e dar crédito a ela, pois o trabalho, ainda que consista em revisão bibliográfica, deve ser realizado pelo próprio orientando que deve variar a sua fonte. Ainda, trabalho sem fonte por vezes pode se assemelhar a uma “apresentação panfletária”, ou seja, sem qualquer embasamento teórico, com pobreza de valor acadêmico, fundada na opinião não estruturada do orientando.

29) NÃO “RASGUE SEDA” POR NINGUÉM

É muito comum encontrarmos trabalhos em que a citação a determinado autor ou obra é realizada com um prévio “floreio”, ou seja, uma adjetivação excessiva e desnecessária que não cabem ante a seriedade e maior imparcialidade possível que se almeja alcançar no trabalho acadêmico. Exemplos: “o festejado autor”, “a excelente obra”. Se o autor/obra são referências e é importante explicar isso, pelo seu valor histórico ou pela escassez de fonte, ou alguma outra circunstância, você pode expor isso pela sua pertinência. Mas o faça de forma objetiva. Até mesmo porque você poderá encontrar integrantes da banca que não concordam com a sua adjetivação e você terá que explicar um elogio/crítica mal colocado e/ou porque os outros autores não merecem o mesmo tratamento.

30) TCC NÃO É O FIM, MAS APENAS O COMEÇO

O TCC é uma oportunidade interessante para você despertar o senso crítico e desenvolver gosto pela academia. Tente publicar seu TCC em uma revista especializada no que você escreveu. Não pare por aqui. Sob qualquer ponto de vista é importante você continuar estudando e aprimorando seus conhecimentos. Muitas oportunidades surgem para o profissional que permanece estudando e se atualizando e estar na academia te impõe essa manutenção.

DICA BÔNUS

Com frequência alunos entregam ao orientador e/ou aos avaliadores trabalhos que estão com configuração diferente daquela que eles visualizavam nos seus próprios computadores. Isso ocorre comumente em razão das diferentes versões do editor de texto (Word ou similar). Então o orientando tem uma versão e a gráfica a qual ele contratou o serviço de impressão e encadernação tem outra, gerando a referida incompatibilidade. Recomenda-se salvar a versão final do trabalho em formato que não possa sofrer alteração de um dispositivo leitor para outro. O modo eleito para realizar isso geralmente é salvar em formato PDF. SEMPRE confira, folha a folha, todas as vias entregues aos integrantes de sua banca.
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REFERÊNCIAS

CARVALHO, Salo de. Como (não) se faz um trabalho de conclusão: provocações úteis para orientadores e estudantes de direto (especialmente das ciências criminais). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.

GERHARDT, Tatiana Engel. SILVEIRA, Denise Tolfo. (org). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. Disponível aqui. Acesso em: 27 jul 2017.

HENRIQUES, Antônio. MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito: como elaborar o trabalho de conclusão de curso (TCC). São Paulo: Atlas, 2006.

LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2001.

TRINDADE, Ana Lígia. Orientações para normalização de trabalhos acadêmicos: Normalização segundo ABNT. Canoas: Universidade Luterana Do Brasil, 2015. Disponível aqui. Acesso em 27 jul 2017.
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Agradecimento especial aos professores de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Unidade Guaíba – que contribuíram com suas críticas e sugestões na realização deste trabalho.
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NOTAS

[1] Ratificamos, desde já, que não desconhecemos a necessidade de se romper certos paradigmas que podem tornar estanque o desenvolvimento do ensino acadêmico. Apenas entendemos, salvo melhor juízo, que é necessário seguir e entender um padrão antes de quebra-lo (e que nem todos estudantes tem essa pretensão ou bagagem acadêmica para tanto). A respeito da crítica aos trabalhos convencionais, imprescindível a leitura: CARVALHO, Salo de. Como (não) se faz um trabalho de conclusão: provocações úteis para orientadores e estudantes de direto (especialmente das ciências criminais). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.

[2] Apenas para esclarecer, metodologia é o campo que estuda os melhores métodos e tipos/técnicas de pesquisa a ser empregado para se produzir conhecimento científico. Dito de outra forma: “É importante salientar a diferença entre metodologia e métodos. A metodologia se interessa pela validade do caminho escolhido para se chegar ao fim proposto pela pesquisa; portanto, não deve ser confundida com o conteúdo (teoria) nem com os procedimentos (métodos e técnicas). Dessa forma, a metodologia vai além da descrição dos procedimentos (métodos e técnicas a serem utilizados na pesquisa), indicando a escolha teórica realizada pelo pesquisador para abordar o objeto de estudo.” Conforme: GERHARDT, Tatiana Engel. SILVEIRA, Denise Tolfo. (org). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. Disponível aqui. Acesso em: 27 jul 2017. p. 13.

Raccius Potter
Advogado (RS)
Fonte: Canal Ciências Criminais