Comissão propõe exigir noções de prerrogativas para inscrição na OAB

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bit.ly/2JRovQq | A comissão nacional de defesa das prerrogativas da OAB quer acrescentar uma prova específica em direitos e prerrogativas da advocacia.

A proposta altera o Provimento 144/2011, que trata do Exame de Ordem, e passar a prever mais uma prova prático-profissional, com foco apenas nas prerrogativas.

Atualmente, na primeira fase é feita a prova objetiva, e a segunda é composta de duas partes, na qual há redação de peça profissional e questões práticas (situações-problema).

O objetivo é "preparar os advogados em direitos e prerrogativas, capacitando-os para defendê-las". Pela proposta, pode ser dispensado de fazer essa terceira prova específica o candidato que apresentar certificado de conclusão de curso de prerrogativas "ministrado pela OAB ou por instituição de ensino superior devidamente credenciada".

Alexandre Ogusuku, presidente da comissão nacional de defesa das prerrogativas, defende que a pessoa que não conhece os direitos do advogado e não está apta a defendê-los no curso da advocacia, não deve poder fazer inscrição na OAB.

Ele afirma ter recebido diversos relatos de desconhecimento pela advocacia das prerrogativas profissionais. E concorda com as recorrentes afirmações de que os cursos jurídicos não abordam o tema: "Esse silêncio sobre as prerrogativas nos bancos escolares contribui para o inadmissível volume de ofensas que observamos na presente quadra. Quando o advogado não sabe defender as suas prerrogativas não há quem possa colocar peias ao arbítrio".

O advogado anexa também uma sugestão de matriz curricular de um curso de prerrogativas da OAB, que envolve a história da entidade, os direitos da advocacia, além das corregedorias e a prática na defesa das prerrogativas.

A proposta poderá ser analisada pelo Plenário na próxima sessão do dia 14 de novembro. 

Clique aqui para ler a proposta

Por Fernanda Valente
Fonte: Conjur

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