Por @escobaradvogados | Com a Reforma da Previdência aprovada no final de 2019, muitas alterações ocorreram nas regras para conseguir uma aposentadoria do INSS.

Em relação à aposentadoria por idade, a grande mudança na faixa etária foi direcionada à aposentadoria das mulheres.

Antes, era exigido o requisito de 60 anos. Agora, com as novas regras, a idade para a mulher conseguir dar entrada na aposentadoria é de 62 anos.

Já no caso dos homens, a idade a ser alcançada permanece a mesma: 65 anos. Porém, a única diferença é que agora eles vão precisar completar 20 anos de contribuição.

É importante que você saiba que essas novas exigências só estão valendo para quem começou a contribuir após 13/11/2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor.

Por isso, caso você pretenda dar entrada no seu benefício ainda em 2021 e quer saber qual é a idade para se aposentar, me acompanhe até o fim desse artigo para saber todos os detalhes!

Aposentadoria por idade do INSS

A aposentadoria por Idade é um benefício do INSS destinado aos segurados que atingiram uma determina faixa etária.

São esses os trabalhadores que podem solicitar a aposentadoria por idade:

• Empregados urbanos e rurais;
• Segurados Especiais (trabalhador rural, pescador artesanal, indígenas);
• Contribuintes individuais (autônomos);
• Avulsos (prestadores de serviços sem vínculo empregatícios).

Antes da Reforma

Antes da aprovação da Emenda Constitucional 103, os trabalhadores urbanos precisavam dos seguintes requisitos para solicitar a aposentadoria por idade do INSS:

• Homens: 65 anos de idade + 15 anos de carência (180 contribuições);
• Mulheres: 60 anos de idade + 15 anos de carência (180 contribuições)

Essas regras valem para quem:

• começou a contribuir para a Previdência antes da Reforma começar a valer;
• e completou estes requisitos antes de 13/11/2019.

Se não é esse o seu caso e você ainda não tem o direito adquirido, veja como funciona a regra de transição para quem pretender requerer a aposentadoria por idade em 2021.

Regra de Transição para quem vai pedir a aposentadoria em 2021

É bem provável que você concorde comigo que não seria justo que uma pessoa que estava muito perto de dar entrada na aposentadoria, fosse tão prejudicado por conta das novas regras, certo?

Pensando nisso, foram criadas as regras de transições.

Caso você tenha começado a contribuir antes da Reforma, porém, sem ter alcançado todos os requisitos necessários para requerer a aposentadoria por idade, pode se encaixar na regra de transição por idade progressiva.

Requisitos da regra de transição da aposentadoria por idade

Para conseguir entrar na regra de transição por idade, além de já ter recolhido o INSS antes da Reforma, também é necessário cumprir os seguintes requisitos:

É muito importante que você repare no requisito da idade para as mulheres.

Conforme as novas regras da Reforma, desde 2020, será aumentado a faixa etária da mulher a cada 6 meses por ano, até chegar aos 62 anos em 2023.

Para você entender melhor a idade progressiva para as mulheres ao longo dos próximo anos, confira a tabela abaixo:

Em relação aos homens, o aumento progressivo na idade não se aplica.

Dessa forma, para entrar nessa regra de transição, os homens precisarão ter os 65 anos, enquanto as mulheres, por sua vez, terão que completar 61 anos em 2021.

Portanto, essas regras valem para quem:

• Estava perto de aposentar antes de 13/11/2019, mas ainda não tinha todos os requisitos completos;
• Pretende dar entrada na aposentadoria em 2021.

Após a Reforma

Para quem começou a trabalhar após a Reforma da Previdência, serão aplicadas as novas regras da aposentadoria por idade.

Basicamente, a aposentadoria por idade do INSS sofreu três grandes alterações após 13/11/2019:

1. Idade mínima para as mulheres

Para as mulheres que começaram a contribuir com à Previdência após a Reforma, precisarão completar 62 anos de idade para conseguir ter direito à aposentadoria por idade.

Mas como eu explique acima, só será necessário que as mulheres tenham os 62 anos completos em 2023.

Caso você já tenha os 15 anos de tempo contribuição e tenham completado 61 anos de idade, poderá entrar na regra de transição por idade progressiva e se aposentar ainda em 2021.

2. Exigência do tempo de contribuição

Outra alteração trazida pela Reforma da Previdência foi em relação ao tempo de contribuição.

Até então, para ter direito à aposentadoria por idade, além de ter completado o requisito da faixa etária, o(a) segurado(a) precisava apenas da carência de 15 anos.

Agora, o trabalhador deve cumprir o requisito do tempo de contribuição, também conhecido como tempo de serviço:

• Homens: 35 anos de tempo de contribuição
• Mulheres: 30 anos de tempo de contribuição

3. Aumento da carência para os homens

Diferentemente do tempo de contribuição que comentei acima, a carência é contada em meses.

Por exemplo: se no mês de maio de 2021 você trabalhou 5 dias, será contabilizado 1 mês para a contagem da carência.

Desde 13/11/2019, os homens precisam cumprir 20 anos de carência (240 meses de contribuição).

Esses foram as principais alterações na aposentadoria por idade. Para ficar mais fácil de entender, vou deixar aqui todos requisitos reunidos:

• Homens: 65 anos de idade + 20 anos de carência+ 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 62 anos de idade+ 15 anos de carência+ 30 anos de tempo de contribuição.

Cálculo da aposentadoria por idade

Antes da Reforma, o cálculo era feito com base em 80% das maiores contribuições efetuadas pelo trabalhador.

Agora, o benefício será calculado pela média simples de 100% dos salários do trabalhador, incluindo também as contribuições menores.

Isso representa que terá uma redução no valor final das novas aposentadorias, pois os menores salários também serão incluídos no cálculo.

Agora, o cálculo para saber o valor da aposentadoria por idade, que irá considerar a média 100% das contribuições, acontecerá da seguinte forma:

• 60% da média de todas as contribuições + 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuições para as mulheres, e acima de 20 anos para os homens.

Até aqui, você já soube como funciona a aposentadoria por idade no INSS.

Agora, vou te mostrar outras duas categorias de aposentadorias que também são concedidas aos segurados que atingiram uma determinada idade.

Aposentadoria por idade rural

A aposentadoria rural não sofreu nenhuma alteração com a Reforma da Previdência.

Esse é um benefício concedido ao produtor rural que tira o sustento da própria terra, de forma individual ou em regime de economia familiar.

Ou seja, a economia familiar é um regime em que todos trabalham em conjunto e sem vínculos de emprego, tirando seu sustento dessa atividade.

Para o trabalhador rural que seja considerado um segurado especial, a idade para a aposentadoria é reduzida: 

• Mulheres: 55 anos de idade + 180 meses de carência;
• Homens: 60 anos de idade + 180 meses de carência.

Atenção: o trabalhador rural que seja considerado segurado especial precisa comprovar exercício de 180 meses de trabalho, e não de carência, pois ele não contribui para o INSS diretamente.

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício para você que trabalhou na condição de pessoa com deficiência. E assim como a aposentadoria rural, também não teve mudanças com a Reforma.

A lei diz que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Portanto, você deve comprovar que exerceu suas atividades como pessoa com deficiência, esta que pode ser leve, média ou grave.

Esse grau de deficiência é examinado na perícia do INSS e serve para determinar que você pode aposentar antecipadamente.

Esses são os requisitos da aposentadoria por idade para a pessoa com deficiência:

• Homens: 60 anos + 180 meses de carência
• Mulheres: 55 anos + 180 meses de carência

Aposentadoria especial por idade

A aposentadoria especial é um benefício do INSS liberado aos trabalhadores que exerceram suas atividades em ambientes insalubres ou expostos à periculosidade, como, por exemplo, o dentista, o médico, técnicos de radiologia, entre outros.

Com a Reforma da Previdência, além da carência de 180 meses, esses são os novos requisitos:

• 25 anos de atividade especial de baixo risco + 60 anos de idade ;
• 20 anos de atividade especial de médio risco + 58 anos de idade;
• 15 anos de atividade especial de alto risco + 55 anos de idade.

Principalmente para essa categoria de aposentadoria, é imprescindível ter os documentos que comprovem a atividade especial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é o principal documento exigido pelo INSS.

Nesse documento, tem informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e à agentes nocivos que prejudicaram sua saúde e integridade física.

Conclusão

Pronto! Agora você já sabe qual é a idade para aposentar no INSS em 2021. Realmente, concordo que são muitas informações.

Mas o que você precisa mesmo entender é que existem regras diferentes antes e após a reforma.

Além das regras de transições para quem já estava perto de se aposentar no início da Reforma da Previdência.

Por isso, para saber qual a idade certa para dar entrada na melhor aposentadoria, é fundamental identificar quais são as regras que se aplicam ao seu caso.

Nessa hora, para garantir que ocorra tudo bem e você receba a aposentadoria no tempo e com os valores certos, contar com um planejamento previdenciário realizado por um advogado especialista é essencial.

___________________________________

▶️ Acompanhe nossas redes sociais: Facebook | Instagram | TikTok

Por Escobar Advogados
Fonte: escobaradvogados.com