Via @diariodopoder | Após uma inércia de dez dias, a Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) publicou nesta sexta-feira (27) uma nota em que critica um projeto de lei que prevê a destinação de quase R$ 67 milhões para custear licenças-prêmio de 60 dias para juízes e desembargadores alagoanos. A pedido do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), deputados alagoanos aprovaram em 1º turno, no último dia 17, a matéria também repudiada pela Unidade Popular (UP) em Alagoas.

O texto foi considerado pela OAB como inoportuno, por não refletir o anseio da sociedade, porque permitiria pagamentos retroativos que podem superar R$ 1 milhão, por juiz, além dos dois meses de descanso a cada três anos, da licença-prêmio.

“A OAB/AL respeita as reivindicações de aumento e vantagens remuneratórias de todas as categorias de classe, inclusive dos magistrados, no entanto, defende que as decisões no âmbito do Legislativo contemple a todos, sem distinção de classe, respeitando a autonomia que o referido poder tem de legislar. A sociedade clama por maior igualdade social, de renda e de oportunidades, e a OAB/AL estará sempre na vanguarda da defesa desses direitos”, diz a nota da Seccional Alagoana da OAB.

Miserabilidade

Em sua nota de repúdio ao Projeto de Lei 792/2022 que ainda depende de apreciação final na Assembleia Legislativa de Alagoas, a Unidade Popular evidenciou que 282 mil alagoanos passam fome, segundo dados de 2020 do IBGE, enquanto magistrados que recebem no mínimo R$ 30 mil de salário buscam ter direito mais dinheiro e descanso, além dos 30 dias de férias e dos cerca de um mês sem trabalhar nos recessos de final e meio de ano.

O partido que prega o socialismo lembra que dois milhões de alagoanos estão em insegurança alimentar, comendo um pouco hoje, sem saber da alimentação do dia seguinte. E destaca que Alagoas ocupa a terceira colocação entre estados com maior número de pobres no país, tendo 11,8% dos alagoanos nesta condição.

“A situação de miserabilidade fica mais evidente quando chove torrencialmente e as pessoas perdem o pouco que tem nos barracos inundados. Nesta dramática situação, precisamos da Justiça Alagoana para garantir direitos ao povo. Mas o que vemos são os juízes e desembargadores agindo em causa própria, solicitando licença-prêmio remunerada, com efeito retroativo, que pode significar um impacto financeiro de 67 milhões aos recursos públicos”, diz a nota da UP, que apela aos deputados estaduais a retirada do projeto da pauta e se dediquem a aprovar medidas emergenciais para mitigar a situação dos desabrigados pelas cheias em Alagoas.

Leia as notas na íntegra:

Nota oficial da OAB

O cenário de recuperação pós-pandemia, com alta inflacionária e crescimento do desemprego no país, exige das instituições brasileiras austeridade e, sobretudo, um comportamento solidário com a parcela mais carente da população. Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas entende que a concessão de benefícios a juízes e desembargadores, aprovada por meio de Projeto de Lei, pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, mostra-se inoportuna, por não refletir o anseio da sociedade.

A OAB/AL respeita as reivindicacões de aumento e vantagens remuneratórias de todas as categorias de classe, inclusive dos magistrados, no entanto, defende que as decisões no âmbito do Legislativo contemple a todos, sem distinção de classe, respeitando a autonomia que o referido poder tem de legislar.

A sociedade clama por maior igualdade social, de renda e de oportunidades, e a OAB/AL estará sempre na vanguarda da defesa desses direitos.

Nota da Unidade Popular Alagoas

Nota de Repúdio ao PL da licença-prêmio dos juízes e desembargadores de Alagoas

Em Alagoas, 282 mil pessoas passam fome, segundo pesquisa do IBGE divulgada em 2020. Dois milhões de pessoas estão em insegurança alimentar, ou seja, comem um pouco hoje, mas não sabem no dia de amanhã.

O estado é o terceiro colocado em maior número de pobres no país. São 11,8% dos alagoanos nesta condição. A situação de miserabilidade fica mais evidente quando chove torrencialmente e as pessoas perdem o pouco que tem nos barracos inundados.

Nesta dramática situação, precisamos da Justiça Alagoana para garantir direitos ao povo. Mas o que vemos são os juízes e desembargadores agindo em causa própria, solicitando licença-prêmio remunerada, com efeito retroativo, que pode significar um impacto financeiro de 67 milhões aos recursos públicos.

E deve se levar em consideração que os salários dos Juízes e Desembargadores estão muito acima da média de um técnico do TJ e muito distante de quem vive com menos de um salário-mínimo. Esses foram os valores publicados no edital de concurso do TJ em novembro de 2021:

• Desembargador: R$ 35.462,22
• Juiz de 3ª Entrância: R$ 33.689,11
• Juiz de 2ª Entrância: R$ 32.004,65
• Juiz de 1ª Entrância: R$ 30.404,42
• Juiz Substituto: R$ 30.404,42

Gratificações pelo exercício:

• Presidência (30%): R$ 10.638,67
• Vice-Presidência (25%): R$ 8.865,56
• Corregedoria (25%): R$ 8.865,56

Esses são salários iniciais. Com tempo de serviço, os vencimentos são bem maiores!

O projeto para incluir a licença-prêmio já foi aprovado pelos deputados estaduais em 1° turno e deve ser apreciado em segunda votação. Solicitamos ao Poder Legislativo estadual que, em nome do povo pobre deste estado, retirem essa proposta da pauta. Exigimos que os deputados se dediquem a aprovar medidas emergenciais para mitigar a situação dos desabrigados pelas cheias em Alagoas.

Unidade Popular/ AL

O Diário do Poder publicou aqui os posicionamentos do TJAL e da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), com seus argumentos em defesa do projeto que tramita no Legislativo de Alagoas.

Somente o deputado estadual Davi Maia (União-AL) votou contra o projeto de lei, entre os presentes no momento da votação em 1º turno da matéria em plenário.

Fonte: diariodopoder.com.br