Segundo o autor, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), além de punir quem comete o delito valendo-se da guarda judicial, a proposta aumenta as chances de resgate da vítima levada para o exterior.
Manente ressalta que o Brasil é signatário de duas convenções que estabelecem mecanismos para proteger crianças e adolescentes dessas práticas: a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores e a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.
“Mesmo assim, é possível ocorrer a subtração para países que não são signatários desses tratados", lamenta Manente. "[Isso] dificulta a restituição do menor ao convívio familiar e causa sofrimento tanto para a vítima quanto para o genitor ou guardião privado da convivência familiar”, acrescenta.
Por fim, o autor destaca que o Ministério da Justiça acompanha atualmente 227 casos de subtração internacional de menores.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara.
O autor da proposta, deputado Alex Manente
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: @camaradeputados
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