Via @cnnbrasil | O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h30 desta terça-feira (25), o julgamento que vai estabelecer critérios para diferenciar traficante do usuário de maconha. Faltam se manifestar no julgamento os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Até o momento, os ministros se dividiram em três correntes diferentes para tratar do assunto:

• descriminalizar a posse da maconha para uso próprio (5 votos);
• manter a prática como crime (3 votos);
• considerar a posse de droga para uso como um ato ilícito administrativo, e não penal, mas manter a Justiça criminal responsável pelos casos (1 voto).

Votaram pela primeira corrente os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).

A segunda tem os apoios de Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

Apresentou a terceira corrente o ministro Dias Toffoli.

Todos os nove ministros foram favoráveis a definir um critério objetivo para diferenciar usuário de maconha do traficante, com diferentes propostas.

Onde assistir ao julgamento

O julgamento será transmitido ao vivo através do canal do STF no YouTube. É possível acompanhar ainda a sessão pela Rádio e TV Justiça (saiba como sintonizar aqui).

Julgamento no STF e PEC das Drogas no Congresso

O julgamento do tema se arrasta no STF desde 2015. A discussão foi retomada pelos ministros em 2023 e tem provocado ruídos e divergências com o Congresso.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de quaisquer entorpecentes e drogas foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A PEC das Drogas ainda deve passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. O texto já foi aprovado pelo Senado.

Lucas Mendes
Fonte: @cnnbrasil