Para Dino, as manobras para aumentar a remuneração da categoria – com o pagamento de indenizações e outros penduricalhos que não são submetidos ao teto constitucional – "constrangem o Poder Judiciário".
O magistrado deu a declaração durante julgamento na Primeira Turma do STF sobre o caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará.
"Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário", afirmou Dino.
Na sequência, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a questão viola não apenas a magistratura, mas o direito do cidadão de saber a remuneração dos agentes públicos – juízes, inclusive.
"Em afronta não apenas à magistratura, à ética da magistratura às normas constitucionais, mas principalmente um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio. A verdade remuneratória foi estabelecida na Constituição de 1988 como uma regra que compõe o regime jurídico de todo agente público".
Dino completou dizendo que também há "saltos ornamentais" em outras carreiras jurídicas em termos de remuneração.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Fonte: @portalg1
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