Via @uolnoticias | O Código Civil é alvo de uma proposta de reforma em discussão no Congresso que altera 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual da lei. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto recebeu críticas de advogados consultados pelo UOL.

O que aconteceu

"Não é uma atualização, mas quase um novo Código Civil", diz o advogado Ernesto Tzirulnik. Para ele e outros especialistas, o texto muda normas consolidadas e é vago em relação a pontos que exigiam maior precisão. "A maior parte das regras que existem são testadas há séculos e funcionam", complementa o advogado André Luiz Pignatari Filho.

Linguagem técnica demais também é alvo de críticas. Segundo o advogado Luca d'Arce Giannotti, há consenso na comunidade jurídica de que a atual versão do Código Civil precisa de ajustes, principalmente em relação às partes de família e sucessões. Porém, mudanças propostas pelo projeto em debate vão bem além.

Para especialistas, pouco tempo de discussão prejudica amadurecimento do texto. O código de 1916 foi fruto de movimentações que se estenderam por mais de 60 anos. Já o anteprojeto da versão hoje em vigor demorou 5 anos para ser elaborado —enquanto a proposta em debate no Congresso foi desenvolvida em 8 meses.

"Reformas como a proposta para o Código Civil exigem cuidado, porque impactam na vida de todos de uma forma radical."

          *Luca d'Arce Giannotti, advogado

Defensores dizem que mudanças atualizam código e incorporam decisões de tribunais. Elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, o projeto foi protocolado em 31 de janeiro. Procurado, Pacheco não retornou os contatos da reportagem.

Código atual vale desde 2002

Lei contém regras sobre casamento, herança e outros temas. Enquanto a Constituição reúne as normas que regem o funcionamento do país, o Código Civil foca em direitos e deveres do cidadão. Ele é organizado em 5 partes: diretrizes gerais, obrigações, direito de família, direito das coisas e direito das sucessões.

Proposta de atualização do código mobilizou 38 juristas. Além de Salomão, advogados como Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery participaram do esforço como relatores. Uma das novidades do projeto é a criação de uma sexta parte no texto legal, especificamente voltada para questão do direito digital.

Novo conceito de família e regra para doação de órgãos são outras inovações. A proposta prevê a "família parental", composta por parentes que vivam juntos e compartilhem responsabilidades. Outro trecho viabiliza a possibilidade de que uma pessoa autorize por escrito a doação de seus órgãos, o que acaba com a necessidade de a família ter de fazer a autorização após o óbito.

Trecho polêmico do projeto cria responsabilização diferenciada para advogados. O texto prevê que médicos e outros profissionais respondam ao causar danos com ou sem intenção, mas passa a exigir que haja intenção deliberada de errar para que profissionais do Direito sejam responsáveis por erros que cometam.

Saulo Pereira Guimarães
Fonte: @uolnoticias