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Família de advogado morto em Belém contesta tese de legítima defesa; advogados pedem prisão preventiva de policial da CORE

Família de advogado morto em Belém contesta tese de legítima defesa; advogados pedem prisão preventiva de policial da CORE
Na última reportagem publicada aqui pelo Direito News, foram expostos os pontos apresentados pela defesa do policial civil investigado pela morte do advogado no bairro da Marambaia, em Belém (PA). Após a repercussão do caso nas redes sociais, a manifestação da defesa da família e a chegada de novos documentos, vídeos e depoimentos, buscamos reunir o conjunto completo dos elementos apresentados pelos representantes legais da família, os advogados criminalistas Faulz Sauaia (@faulzsauaiajr) e Fabrício Saldanha (@saldanha_advogado), garantindo o mesmo espaço, detalhamento e isonomia na exposição dos fatos.

Imagens divulgadas

As câmeras externas instaladas, voltadas para a calçada da casa de festas e para o estacionamento lateral, registram parte da movimentação ocorrida na madrugada. Em um dos ângulos, Carlos Alberto dos Santos Costa Júnior, vestindo camisa preta, aparece no lado esquerdo do enquadramento, na calçada, ao lado da namorada. A área externa mostra a movimentação de pessoas que deixavam o local após uma discussão encerrada momentos antes.

No lado direito do vídeo, o policial civil José Thiago Faro Barros da Costa, usando camisa vermelha, surge vindo da direção do estacionamento. Ele caminha ao lado de um homem de camisa branca, identificado como seu irmão, que estende os braços em um gesto que aparenta tentativa de contê-lo. Poucos instantes depois, o policial acelera o passo até iniciar uma corrida em direção a Carlos, que permanece parado. Os disparos acontecem logo após essa aproximação.

A reconstrução apresentada pela família

Segundo os advogados da família, as imagens revelam uma sequência incompatível com a tese de legítima defesa apresentada pelo policial. Para o advogado Faulz Sauaia, “os vídeos mostram que ele já havia ido até o carro e retornou armado, o que afasta qualquer cenário de reação imediata”. Entre os elementos destacados está a postura estática de Carlos, que permanece ao lado da namorada enquanto o policial retorna acelerando do estacionamento. Sauaia acrescenta que “não há, em nenhum momento, qualquer gesto de agressão de Carlos”.

Os representantes da família também mencionam depoimentos anexados ao inquérito que indicam que o policial teria ingerido bebida alcoólica dentro da festa. Segundo Sauaia, “esse ponto precisa ser esclarecido com rigor, porque altera completamente a avaliação jurídica dos fatos”.

Documentos apresentados pela família

A família protocolou pedido para habilitação como assistente de acusação e apresentou um conjunto de solicitações formais à autoridade policial. Entre esses pontos estão a preservação integral das imagens de segurança do estabelecimento, a oitiva das pessoas que estavam no local e a requisição de exames que possam identificar eventual ingestão de álcool pelo policial. De forma complementar, pediram acesso contínuo aos autos e a adoção de medidas que garantam a integridade das provas ao longo da investigação.

Os advogados ressaltam que o policial integra a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade de atuação tática da Polícia Civil do Pará, e que esse vínculo pode influenciar a coleta de informações, motivo pelo qual pedem cautela no manuseio das provas e no contato com testemunhas.

Pedido de prisão preventiva

A defesa também ingressou com representação solicitando a prisão preventiva do policial. No documento, argumentam que o retorno armado ao local da discussão reforça o risco à ordem pública. Sauaia afirma que “não existe legítima defesa quando o agente se afasta do conflito e volta armado” e que “em situações como essa, a prisão preventiva é a medida esperada para garantir a ordem pública”.

Entre os pontos apresentados está o intervalo superior a vinte e quatro horas até a apresentação formal do policial, o que impediu a verificação de seu estado físico no momento do fato. Os advogados argumentam que, em situações semelhantes envolvendo civis, a prisão preventiva costuma ser adotada de imediato.

Análises exibidas pela imprensa

Em entrevistas concedidas a veículos de comunicação locais, incluídas reportagens exibidas pelo Balanço Geral, da Record Belém, e pelo O Liberal, os advogados analisaram quadro a quadro as imagens captadas pelas câmeras de segurança. Eles apontam que a postura estática de Carlos, a aceleração do policial ao retornar do estacionamento e o gesto do irmão tentando contê-lo são elementos que, segundo afirmam, tornam a tese de legítima defesa incompatível com a dinâmica registrada. Segue uma das entrevistas:



Situação atual da investigação

Os laudos de necropsia, balística e análise técnica das imagens ainda não foram concluídos. A Polícia Civil informou que o policial permanece afastado das funções operacionais e atua apenas em atividades administrativas enquanto o caso segue sob investigação pela Divisão de Crimes Funcionais.

Ao final da fase de diligências, caberá ao Ministério Público do Pará decidir se haverá denúncia e qual será o enquadramento jurídico dos fatos. A conclusão dos laudos técnicos e a avaliação dos elementos apresentados pelas partes deverá orientar os próximos passos do processo investigativo.

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