O g1 procurou o TJGO para se manifestar sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O Ministério Público de Goiás (MPGO) também foi procurado, por ter se manifestado de forma favorável à instauração do inquérito, mas ainda não retornou.
Adenito Francisco e dois assessores foram alvo de uma operação do TJGO em agosto de 2024. Na ocasião, o tribunal informou que o magistrado, assessores, advogados e um contador eram suspeitos de venda de sentenças, sendo investigados por corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos, fraude processual, lavagem de ativos e organização criminosa.
Além de ter sido afastado da função, o juiz teve que usar tornozeleira eletrônica, medida determinada pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Segundo a defesa, ele usou o equipamento por uma semana, em 2024.
No mês seguinte, no entanto, o STJ determinou a suspensão, de forma provisória, da investigação contra o juiz, após a defesa argumentar que a apuração do caso foi ilegal porque começou sem autorização do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. A investigação ficou suspensa até a análise do mérito, o que aconteceu na última quarta-feira (17) e culminou na anulação de todo o inquérito.
Entenda a ilegalidade
Em sua decisão, o ministro do STJ Messod Azulay Neto, relator do caso, afirmou que a Corregedoria-Geral de Justiça, na qual teve início o inquérito, não é órgão de investigação penal, "mas de correição e controle disciplinar sobre magistrados, serviços judiciais e extrajudiciais" que atuam na esfera administrativa.
Messod disse, ainda, que indícios de crimes devem ser objeto de apuração séria, mas que isso não justifica a atitude do TJGO de ter dado continuidade à investigação sem observar "as garantias processuais e direitos individuais".
"Causa perplexidade a condução do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, em completa dissonância com as regras de processo penal, instaurou um procedimento de persecução penal, claramente, ilegal", afirmou o ministro.
Em nota enviada ao g1, os advogados Romero Ferraz Filho e Alexandre Pinto Lourenço, responsáveis pela defesa de Adenito Francisco, afirmaram que, com a anulação do inquérito, o juiz deve ser imediatamente reconduzido ao cargo, " uma vez que o afastamento cautelar estaria sustentado exclusivamente em provas reconhecidas como ilícitas pela Corte Superior". A reportagem questionou o TJGO sobre isso, mas ainda não obteve retorno.
STJ anula o inquérito judicial instaurado contra o juiz
Por Rafaella Barros, g1 Goiás
Fonte: @portalg1
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