Via @uolnoticias | A CPMI do INSS rejeitou na madrugada de hoje o relatório final que pedia a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e o indiciamento de 216 pessoas.

O que aconteceu

O placar foi 19 votos contra e 12 a favor do relatório. O documento final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) foi elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). Além da prisão de Lulinha, o texto incluía pedidos de indiciamento contra o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE), além de outros.

Parar barrar o relatório, o governo mobilizou aliados. O ministro Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura, foi exonerado para votar a favor do governo na CPMI. Ele tomou o lugar de sua suplente, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), de oposição e que votaria a favor do texto. O senador Jacques Wagner (PT-BA) pegou um avião às 11h de Salvador para Brasília para participar da votação.

Relatório recomendava o indiciamento de ex-ministros de Jair Bolsonaro e de Lula. Entre eles constavam os nomes de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, e Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência na gestão Lula.

Documento pedia decretação de prisão preventiva de Lulinha e o seu indiciamento. O documento solicitava que a Advocacia do Senado representasse à Justiça pela medida, sob argumento de "indícios concretos de evasão" que comprometeriam a aplicação da lei penal.

Entendimento do relator foi de que filho de Lula deixou o Brasil com destino à Espanha durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. No entanto, o empresário vive atualmente no exterior, tem residência em Madri e retornou ao Brasil no final do ano passado.

Comissão termina sem apresentar relatório final. Após a votação, o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-RJ), se recusou a submeter à apreciação o pedido dos governistas para um texto alternativo. A base do Palácio do Planalto apresentou uma versão alternativa com o pedido de 170 indiciamentos, inclusive o de Bolsonaro por organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. A versão sequer chegou a ser apreciada pela comissão. Viana encerrou a reunião sem nova análise e a CPMI do INSS foi finalizada sem a apresentação de um relatório final.

"Não haverá impunidade", afirmou presidente da CPMI. Segundo Vianna, os envolvidos nas irregularidades que resultaram em descontos nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão punidos pela comissão ou pelo STF.

CPMI aponta existência de esquema bilionário. Segundo o texto, houve um sistema estruturado de fraudes com descontos não autorizados em aposentadorias e pensões por meio de entidades que simulavam vínculos associativos com beneficiários.

Acusações

Lulinha foi beneficiado por vantagens indevidas, diz relatório. O documento afirma que Fábio Luís Lula da Silva recebeu benefícios pagos com recursos do esquema, como passagens aéreas e hospedagens de luxo, além de apontar relação com o operador investigado.

Careca do INSS é apontado como operador. Ele é apontado como operador central do esquema, responsável por articular entidades, agentes públicos e o pagamento de propina, enquanto o banqueiro Daniel Vorcaro é ligado a movimentações financeiras e operações de crédito consignado sob suspeita.

Guilherme Suguimori, advogado de Lulinha, disse que deve se posicionar após a leitura do relatório. Já a defesa do Careca do INSS disse não ter lido o relatório e que não se manifesta fora do processo. A defesa de Daniel Vorcaro informou que não se manifestará sobre o relatório da CPMI.

Saulo Pereira Guimarães e Gio Mendes
Fonte: @uolnoticias