A decisão foi tomada após a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir que seja verificado se a perda de sinal do equipamento ocorreu por problemas técnicos ou por eventual violação das medidas cautelares.
A resposta da Secretaria será considerada antes da análise dos pedidos feitos pela defesa da cabeleireira, que busca a progressão para o regime semiaberto e outros benefícios. Caso fique comprovado o descumprimento das condições da prisão domiciliar, Débora poderá voltar ao sistema prisional.
Por que Moraes pediu explicações sobre a tornozeleira de Débora do Batom?
Durante o cumprimento da pena em prisão domiciliar, o sistema de monitoramento eletrônico registrou períodos de ausência de sinal da tornozeleira.
A defesa afirmou ao STF que os episódios foram provocados por falhas técnicas no equipamento e negou qualquer tentativa de fuga ou descumprimento das determinações judiciais.
Diante desses registros, Moraes já havia solicitado esclarecimentos da própria condenada. Agora, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária informe oficialmente se houve violação das medidas cautelares ou apenas problemas operacionais no sistema de monitoramento eletrônico.
Débora do Batom pode voltar para a prisão?
Atualmente, Débora do Batom cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Entre as condições impostas pelo STF estão a proibição de usar redes sociais, manter contato com outros investigados e o cumprimento integral das medidas cautelares.
Se ficar comprovado que houve violação das regras da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes poderá determinar o retorno da condenada ao presídio.
Quem é Débora Rodrigues dos Santos?
Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida após pichar com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, durante os atos de depredação de 8 de janeiro de 2023.
Ela foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, a condenação prevê o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, juntamente com os demais condenados pelos ataques.
Embora a pena tenha sido fixada em regime fechado, Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar em março de 2025. Posteriormente, manteve a execução da pena em regime fechado, mas autorizou que Débora do Batom continuasse cumprindo a condenação em casa, sob monitoramento eletrônico e outras restrições.
Defesa pede progressão de regime
Desde o ano passado, a defesa de Débora do Batom solicita a progressão para o regime semiaberto. Os advogados argumentam que ela já cumpriu o tempo necessário para a mudança de regime, pedem o reconhecimento de dias de remição por estudo e trabalho e alegam excesso de execução, sustentando que a condenada permanece em regime mais gravoso do que o previsto em lei.
Também foram solicitadas autorização para trabalho externo e saídas temporárias.
O que diz a PGR
Antes que o STF analise esses pedidos, a Procuradoria-Geral da República defendeu a realização de diligências para esclarecer a origem das falhas registradas na tornozeleira eletrônica.
Em parecer enviado ao Supremo, a PGR opinou pelo reconhecimento de 212 dias de remição de pena, sendo quatro dias por atividades de leitura, 108 por trabalho interno e 100 pela aprovação no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade) de 2023.
O órgão, porém, foi contrário ao reconhecimento de nova remição pela aprovação no Enem PPL de 2024, por entender que haveria duplicidade na concessão do benefício.
Carolina Sott
Fonte: @ndmais
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