O que aconteceu
A agressão foi gravada pelas câmeras de segurança do elevador de um prédio no bairro da Vila Siqueira. As imagens mostram o homem puxando o cabelo da menina e a sacudindo, enquanto a criança fica sem reação.
Testemunhas chamaram a Polícia Militar, que encontrou a criança e a mãe dela abrigadas no apartamento da síndica do prédio. Aos policiais, a mulher contou que ela e a filha foram agredidas e que o companheiro se trancou dentro do apartamento após cometer a violência.
O homem se recusou a receber os policiais, que arrombaram a porta. Antes do arrombamento, o suspeito se trancou em outro quarto dentro da residência e negociou por horas com os policiais até se entregar, segundo a PM.
O advogado foi atendido pelos bombeiros e encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher, na zona norte de São Paulo. Ele foi preso em flagrante por violência doméstica, segundo o registro preliminar da PM. O caso está a cargo da 4ª Delegacia de Defesa da Mulher.
O nome dele não vai ser divulgado para a preservação da identidade da criança agredida. O UOL tenta contato com a defesa do advogado e o espaço será atualizado se houver posicionamento.
O que diz a lei e como denunciar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990 — estabelece a proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
A violação de direitos ocorre quando crianças ou adolescentes são colocados em situação de risco, incluindo:
- violência física, psicológica ou sexual;
- negligência ou abandono;
- exploração ou abuso;
- trabalho infantil;
- recusa de matrícula escolar;
- situação de rua;
- conflitos familiares graves.
Denúncias podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, órgãos municipais responsáveis por zelar pelos direitos da infância e adolescência.
Em situações urgentes, também é possível acionar o Disque 100 ou a Polícia Militar (190).
Em caso de violência, denuncie
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive no exterior. A ligação é gratuita.
O serviço recebe denúncias, oferece orientação especializada e encaminha vítimas para serviços de proteção e atendimento psicológico.
Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (61) 99656-5008.
As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, canal voltado a violações de direitos humanos.
Há ainda o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
Caso esteja em situação de risco, a vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.
Fonte: @uolnoticias
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