Na ação, o chefe da força-tarefa da "lava jato" em Curitiba alega que o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 1.00898/2018-99, que estava pautado para esta terça-feira (12/11), apresenta uma série de ilegalidades e “afrontas à Constituição e à Convenção Americana de Direitos Humanos”.
Ao analisar o caso, Fux decidiu primeiramente determinar que União e o Conselho Nacional do Ministério Público se manifestassem até as 12h desta segunda-feira (11/11) a respeito de medida cautelar apresentada pelo procurador.
O CNMP apresentou informações dentro do prazo, mas a AGU não se manifestou a tempo das informações serem analisadas. Diante disso, o ministro decidiu determinar a retirada do PAD da pauta do CNMP até deliberação posterior.
O PAD contra Deltan foi aberto em abril de 2018 em resposta a um pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, o procurador concedeu uma entrevista em que disse que Corte passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.
No último dia 6 de novembro, Fux decidiu acatar a reclamação da AGU e suspendeu decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que impedia o julgamento da PAD contra Deltan.
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Por Rafa Santos
Fonte: Conjur
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