bit.ly/3fd9bJC | Em votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leite, da 12ª Câmara de Direito Privado.

O relator do caso é o presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Ele afirmou que o monitoramento de produtividade de Cerqueira Leite foi iniciado após inspeção do Conselho Nacional de Justiça em março de 2018 e que os números colhidos em 2020 são piores que dois anos atrás.

"Sua Excelência não cumpriu de forma satisfatória as metas fixadas. Daí, depois de dois anos, impossível a continuidade do monitoramento sem a adoção de providência de diversa natureza. Na ocasião da inspeção do CNJ, o desembargador tinha um acervo de 2.092 processos. Em 2019, continuava sensivelmente preocupante o panorama", afirmou.

Segundo o presidente, em outubro de 2019, houve novo aumento dos processos conclusos havia mais de 100 dias no gabinete de Cerqueira Leite. O número passou de 975 para 1.330 processos, enquanto o acervo aumentou de 1.500 para 1.800. "Não há notícia de qualquer imprevisto a justificar o não cumprimento do plano de metas", completou. 

Depois disso, afirmou Pinheiro Franco, a situação "piorou ainda mais". Em abril de 2020, o acervo do desembargador foi estimado em 3 mil processos e, em agosto deste ano, chegou a 3.294 processos pendentes de julgamento: "Os dados de produtividade indicam o mesmo panorama — acervo crescente nos últimos anos, produtividade abaixo da distribuição e sensivelmente abaixo da média da Seção". 

O presidente afirmou que a situação é ainda mais grave se se levar em consideração que 3.300 processos de relatoria de Cerqueira Leite tiveram que ser redistribuídos a outros magistrados. "Desde o início do monitoramento, em março de 2018, houve piora no volume de processos", concluiu.

Defesa do desembargador

O advogado Marco Antonio Parisi Lauria sustentou oralmente na sessão e falou do "caráter e comprometimento" de Cerqueira Leite. "É um magistrado com 40 anos de atuação, sendo 18 anos na mesma Câmara. Sempre se portou de modo adequado no trabalho. Não há qualquer incidente em sua carreira", afirmou.

No entanto, segundo Lauria, o desembargador não é muito "afeito à informática" e ainda escreve em papel suas decisões. "O que ele escreve precisa ser digitado depois. Isso traz dificuldades, mas o desembargador sempre se dedicou à prestação jurisdicional e está disposto a se aperfeiçoar na questão da informática", completou o advogado. 

Cerqueira Leite é juiz desde 1981 e ingressou no TJ-SP em 2002, antes da unificação dos tribunais. A reportagem não conseguiu contato direto com o desembargador, mas o espaço fica aberto para eventual manifestação.

Segundo PAD contra membro da Corte

Esse foi o segundo processo administrativo instaurado contra desembargadores do TJ-SP por baixa produtividade. Em agosto, o Órgão Especial autorizou a instauração de PAD contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado. O relator também foi o presidente Pinheiro Franco.

Na ocasião, ele deixou claro que a presidência da Corte investigava outros casos de magistrados com acervo elevado e, portanto, novos processos poderiam ser instaurados — como aconteceu agora com o desembargador Cerqueira Leite. 

"A existência de elevado número de processos pendentes de julgamento por alguns magistrados é motivo de muita preocupação da presidência", afirmou Pinheiro Franco. 

Por Tábata Viapiana
Fonte: Conjur