Na matéria de hoje vamos citar 8 benefícios que o cidadão tem direito ao fazer o cadastro neste sistema.
Continue conosco e fique por dentro do assunto.
CadÚnico
Trata-se de um conjunto de informações que são colhidas pelo governo com informações sobre famílias que estão em pobreza e extrema pobreza.Todas essas informações recolhidas servem para o Governo Federal, Estados e municípios para que haja implementação de políticas públicas, pois, é através dela que haverá uma melhoria na vida dessas famílias.
Quem deve se inscrever no CadÚnico?
Devem se cadastrar neste sistema as famílias de baixa renda, veja:- Que ganham até meio salário mínimo por pessoa;
- Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Informações no CadÚnico
O cadastro único coleta várias informações, como, cada integrante familiar, grau de escolaridade, trabalho e renda.Mas ressaltamos que o fato de você estar inscrito no programa CadÚnico não garante que você receba de forma automática os benefícios dos programas sociais, mas já é o começo para que o governo analise a situação da família para que possa ser concedido algum tipo de benefício.
Veja abaixo 8 tipos de benefícios do programa social:
- Bolsa Família: Este benefício é destinado para as famílias que vivem em situações de pobreza e de extrema pobreza, o objetivo deste programa é garantir às famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
- PETI: A sigla PETI, quer dizer Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o mesmo tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, conta o trabalho infantil. O benefício oferece auxílio financeiro pago de forma mensal à mãe ou responsável legal pelo menor, fazendo que o menor frequente a escola e realize atividades socioeducativas.
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: O objetivo deste programa é proporcionar segurança alimentar e nutricional, por meio da estruturação de atividades produtivas e também para incrementar a renda de famílias que desenvolvam atividades de agricultura familiar, pescadores ou pertencentes a comunidades tradicionais e povos indígenas.
- Carteira do Idoso: Este documento garante o direito à pessoa idosa o acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de forma gratuita ou com desconto de 50%. Esta regra está prevista no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03).
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda: Para as pessoas que têm baixa renda, a Previdência Social oferece uma aposentadoria mensal, com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, para participar desse programa é necessário não exercer atividades laborais e pertencer a família de baixa renda.
- Pro-jovem Adolescente: Este é destinado para os jovens com idades entre 15 e 17 anos, sendo necessário estar inscritos no programa Bolsa Família e em condições de vulnerabilidade social.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Este pode gerar um desconto de até 60% para consumidores de baixa renda, esses descontos são cumulativos sendo aplicados para o consumo de até 220 KWH.
- Passe livre para Pessoas com Deficiência: O passe livre é para as pessoas que são portadoras de deficiência física, mental e auditiva, esse programa garante a gratuidade no transporte coletivo e interestadual.
Por Laís Oliveira
Fonte: www.jornalcontabil.com.br
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