No caso concreto, o magistrado julgou o pedido de uma bacharel em Direito inscrita no 32º exame unificado da OAB, marcado para o dia 7 de março deste ano. A prova, no entanto, acabou suspensa em todo o Brasil por causa do aumento dos casos de Covid-19 e a consequente diminuição no número de leitos.
Para o juiz de Brasília, não há motivo para derrubar a deliberação da OAB. "No caso preciso dos autos, a decisão contra a qual se insurge a impetrante decorre do aumento de casos de Covid-19 em todo o país, que tem se apresentado de forma mais gravosa e letal, possivelmente em razão de nova variante", disse o magistrado.
"Nessa direção", prossegue, "considerando que a decisão da OAB foi devidamente motivada (e de extrema prudência), e garantida a publicidade a todos os candidatos, não verifico ilegalidade no ato, até pelo fato de se encontrar no aspecto da discricionariedade administrativa poder aplicar a prova ou não na data originalmente prevista".
Ao justificar a suspensão, a OAB usou um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas dando conta de que os dados mais recentes da epidemia apontam para uma elevação no caso de mortes pelo novo coronavírus.
Na ação, a bacharel disse que não faz sentido suspender o exame, levando em conta que em dezembro, quando o país já enfrentava a crise da Covid-19, houve a edição anterior da prova. O juiz discordou da alegação.
"Ao contrário do afirmado pela impetrante, o quadro atual da epidemia no Brasil difere daquele apresentado em 2020, em razão da escassez de leitos hospitalares, que em algumas unidades da federação já são inexistentes, seja na rede pública ou privada."
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1010304-26.2021.4.01.3400
Por Tiago Angelo
Fonte: Conjur
Infelizmente o que ocorre é o descaso, das autoridades e da autarquia sue-generes OAB, com o direito de exercer a profissão escolhida e estudada, levando em conta que a Pandemia já é um fato desde março de 2020, é certo afirmar que a OAB teve 1 ano para se adequar a nova realidade imposta pela situação da Pandemia, considerando os avanços tecnológicos e o uso já pacificado e popular da internet, portanto, de alguma forma, a OAB deveria ser impelida a providenciar meios e formas da aplicação dessa prova, garantindo a segurança dos candidatos, mas acima de tudo garantindo o direito dos candidatos a possibilidade de adquirirem o registro na OAB, afim de que possam exercer a profissão que dedicaram 5 anos de estudos para exercer!!!
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