Após mais de 20 anos correndo na Justiça, chegou ao fim o processo de indenização movido pelos herdeiros de Vinicius de Moraes (1913-1980) contra a União, por danos morais e materiais decorrentes da perseguição sofrida durante a ditadura militar. No acordo feito na 28ª Vara Federal no Rio, a União se comprometeu a indenizar os herdeiros em R$ 3,4 milhões, por conta da aposentadoria compulsória submetido ao poeta e então diplomata, após o AI-5 (Ato Institucional nº5) ser decretado pela ditadura militar, em dezembro de 1968, conforme adiantou a coluna de Ancelmo Gois.

O processo nº 0026889-32.1994.4.02.5101 foi ajuizado em 25 de julho de 1994 na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e tem como autoras Luciana de Moraes  (1956-2011), Georgiana de Moraes e Maria Gurjão de Moraes, três dos cinco filhos de Vinicius (os outros são o fotógrafo Pedro de Moares e a cineasta Suzana de Moraes, que morreu em 2015, em decorrência de um câncer).

Na ação, foi requerida a promoção do de Vinicius ao cargo de ministro de primeira classe. A progressão foi calculada com base no posto alcançado por colegas que ingressaram na diplomacia na mesma época que o poeta e que continuaram na ativa. Em abril de 1969, ele foi aposentado como primeiro secretário.

De acordo com o escritório responsável pela ação, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (PCPC) Advogados Associados, a decisão é definitiva, já que não há mais possibilidades de recursos por parte da União. O pagamento será feito de forma integral, por precatório (documento que reconhece uma dívida judicial do governo, depois de o processo ser transitado em julgado).

— O acordo leva em conta os cálculos feitos pelas duas partes, chegando a um valor que possa atender a ambas. Além da diferença entre os níveis da carreira que Vinicius foi impedido de atingir, a ação também leva em conta os danos morais, como os prejuízos a sua imagem, questões que não são puramente de ordem material — explica Carlos Augusto Guilhermino Veiga, um dos advogados do escritório. — O pagamento ainda não tem data definida. Como é feito por precatório vai depender do orçamento da União nos próximos anos.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2011 para investigar violações ocorridas na ditadura, revelou que a Comissão de Investigação Sumária, criada em 1969, forçou a aposentadoria de Vinicius de Moraes por motivo de “embriaguez”. Outra versão corrente, publicada no livro “Chega de saudade” (1990), de Ruy Castro, apontava que o então presidente Artur da Costa e Silva enviou um memorando ao ministro das Relações Exteriores da época, Magalhães Pinto, com o texto: “Assunto: Vinicius de Moraes. Demita-se esse vagabundo”.

Vinicius morreu em 9 de julho de 1980, em decorrência de um edema pulmonar, em sua casa, na Gávea, ao lado de sua última mulher, Gilda Mattoso.

Nelson Gobbi
Fonte: oglobo.globo.com