Via @bahianoticias | Um homem com deficiência intelectual mantido preso desde 2016 sem julgamento foi colocado em liberdade, através da atuação da Defensoria Pública da Bahia. A instituição ingressou com um habeas corpus para que ele possa responder o processo em liberdade. Ele é acusado de homicídio.

Segundo a Defensoria, o custodiado é natural do município de Remanso e esteve custodiado por cinco anos na carceragem da Polícia da cidade que integra o território de identidade do Sertão do São Francisco da Bahia.Em março deste ano, ele foi enviado ao Conjunto Penal de Juazeiro e, no começo de julho. Livre, mas desorientado e sem consciência quanto ao que fazer, ele acabou dormindo na porta do presídio.

“O caso demonstra tanto a morosidade de levar o crime dele a julgamento como outras deficiências na estrutura do sistema. Como uma pessoa com deficiência intelectual é posta fora do presídio desta forma e, ainda, em outra cidade, ficando a mercê da sorte, ao relento? Assim que soubemos, nosso núcleo social foi até a porta do presídio e prontamente o auxiliou a retornar a sua cidade de origem para o convívio junto aos seus familiares”, comentou o defensor público André Cerqueira.

De acordo com André Cerqueira, o trabalho de assistência social que acabou sendo desempenhado pela Defensoria deveria existir em todos os órgãos do Sistema de Justiça, impedindo que situações como esta aconteçam. Além disso, devido a deficiência intelectual, o custodiado deveria aguardar o julgamento em prisão domiciliar e ser posto em tratamento ou, ao menos, que a custódia ocorresse em hospital de tratamento e custódia e não em um presídio comum.

“Em março de 2019, a pedido do antigo juiz, houve uma perícia médica que atestou a condição de deficiência intelectual e o classificou como semi-imputável [com perda parcial do discernimento sobre os atos ilícitos praticados] quando do crime. Ele não tem noção de orientação mínima, de espaço/tempo, é muito difícil estabelecer comunicação com ele. Em todas as suas dimensões, o caso demonstra um grande abandono do sistema penal”, comenta Maurício Saporito, defensor público e coordenador do Núcleo de Integração da DP-BA na área criminal.

De acordo com Saporito, a ausência de Defensoria em comarcas do interior é uma das razões para que situações semelhantes de descaso e violação de direitos sigam se reproduzindo. “O sistema penal opressor e a ausência de nossa Instituição em comarcas do interior gera um gravíssimo problema para assegurar direitos fundamentais. Vale acrescentar que nossas leis penais não sabem lidar com crimes violentos de pessoas com transtornos mentais”, acrescentou.

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