Alexandre de Moraes determina a prisão preventiva de Allan dos Santos

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Via @consultor_juridico | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. As informações são da TV Globo.

O blogueiro está nos Estados Unidos. Ele deixou o Brasil e teria entrado em território norte-americano com visto de turista, que estava vencido desde fevereiro.

Então o ministro ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Interpol, para garantir que Santos seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a Embaixada dos Estados Unidos.

A decisão, do último dia 5 de outubro, atende a um pedido da PF. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra, segundo a Globo.

Allan, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro, é  investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

A Polícia apontou ao STF que o blogueiro, "a pretexto de atuar como jornalista", assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento que pode ser financiado com recursos públicos a partir de sua interlocução com a família presidencial e parlamentares bolsonaristas.

Para a PF, a conduta de Allan pode configurar crimes de integrar organização criminosa, ameaça, crime contra a honra e incitação à prática de crimes, entre outros.

A delegada Denisse Ribeiro, da PF, afirmou que um dos principais motivos para Allan dos Santos integrar o grupo que divulga as mensagens antidemocráticas é "fazer dinheiro".

Os investigadores dizem que, mesmo nos Estados Unidos, a conduta criminosa do blogueiro não parou e que a prisão é necessária para garantir a ordem e as investigações que estão em curso.

Foi identificado que Santos, em solo americano, se associou a pessoas ligadas aos violentos atos criminosos que ocorreram no começo deste ano, no prédio do Capitólio, em Washington, e que buscavam contestar o resultado das eleições americanas. Ele teria estado pessoalmente nos atos.

Alexandre ressaltou na decisão, ainda segundo a Globo, que a atuação de Allan não se revela "apenas como meros crimes de opinião". "Eis que o investigado, no contexto da organização criminosa sob análise, funciona como um de seus líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos", escreveu o ministro. Para Moraes, o blogueiro age para dividir o país e lucra com isso.

O ministro determinou ainda que sejam bloqueadas todas as contas de redes sociais vinculadas a Santos e ainda suas contas bancárias. Também ficam proibidos os repasses de dinheiro das plataformas para os canais e contas, a chamada monetização.

O STF autorizou ainda as quebras do sigilo sobre as transações financeiras e dos dados de mensagens e e-mails desde janeiro de 2020, como requerido pela PGR. Ficam vedadas ainda remessa de dinheiro dele para o exterior e repasse de verba pública.

Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, ainda segundo a Globo, "o acesso aos registros e dados cadastrais dos responsáveis pela realização de doações ao canal Terça Livre durante a realização de lives no YouTube emerge como relevante providência no intuito de desvelar as particularidades da situação investigada e a extensão da autoria delitiva, dado que uma das suspeitas que ensejou a instauração do inquérito é precisamente o uso desse mecanismo para disfarçar a origem e a destinação eventualmente ilícitas dos recursos que alimentam a produção e a divulgação de notícias falsas e/ou atentatórias às instituições do Estado Brasileiro".

Fonte: Conjur

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