Via @cnnbrasil | O Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) instaurou procedimento para investigar a contratação de um show do cantor sertanejo Gusttavo Lima pela prefeitura de São Luiz, em Roraima, por R$ 800 mil.

O município, localizado ao sul do estado, possui uma população de 8.232 habitantes, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Censo 2010, a população de São Luiz era a menor entre as 15 cidades de Roraima.

Considerando os 8.232 habitantes do município, seria como se cada morador de São Luiz tivesse pagado R$ 97,18 por um ingresso para assistir à apresentação do artista. A apresentação está marcada para dezembro, em uma feira de agronegócios.

Edital da contratação do show de Gusttavo Lima sem licitação / Reprodução

“A Promotoria da Comarca expediu ofício para o Município de São Luiz solicitando informações a respeito da contratação do show, de como os recursos foram arrecadados e também se haverá retorno para a municipalidade. O MP-RR aguarda a resposta do município para, então, adotar as medidas necessárias”, diz nota enviada pelo Ministério Público.

Procurado pela CNN, o prefeito de São Luiz, James Batista, confirmou a contratação e disse que “tudo está sendo feito respeitando o que a lei 8.666 [conhecida como Lei das Licitações] preconiza”.

“Não estamos infringindo as regras e estaremos seguindo todos os apontamentos que os órgãos de controle fizerem. Trata-se de um planejamento que visa despertar o potencial que a cidade possui, sem fugir do zelo com o erário e do dever de cuidar dos serviços obrigatórios”, acrescentou Batista.

O prefeito acrescentou que “é importante destacar que estamos ajustando os termos do contrato porque o pagamento será feito depois da realização do evento”. Disse ainda que “o show nos trará receitas diretas que nos permitirão pagar todos os cachês e estrutura, além das receitas indiretas”.

“As pessoas estão assustadas com a presença do Gusttavo Lima, mas certamente ficarão bem mais assombradas quando estiverem na cidade e contemplarem o que estamos preparando. O show não está sendo projetado por acaso. Logo o Brasil inteiro entenderá as razões e os porquês do evento”, finalizou o prefeito.

Procurada pela CNN para comentar o assunto, a assessoria de imprensa do cantor enviou uma nota assinada pelo advogado Cláudio Bessas, na qual afirma que “toda contratação do artista por entes públicos federados, são pautados na legalidade, ou seja, de acordo com o que determina a lei de licitações”. Disse também que a equipe do artista não compactua com “ilegalidades cometidas por representantes do poder público, seja em qualquer esfera” (veja nota completa abaixo).

Polêmica

A contratação de artistas sertanejos por prefeituras está no centro do debate cultural no Brasil depois que o cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, criticou, durante um show em Sorriso (MT), os artistas que se apresentam com verbas da Lei Rouanet.

A apresentação ocorreu no dia 12 de maio.

Veja a íntegra da nota enviada pela equipe de Gusttavo Lima:

“O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário, etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores.

Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, seja em qualquer esfera.

Toda contratação do artista por entes públicos federados, são pautados na legalidade, ou seja, de acordo com o que determina a lei de licitações.

Com relação a verba para realização de “show artístico”, cabe ao ente público federado agir com responsabilidade na sua aplicação. Não cabe ao escritório do artista fiscalizar as contas públicas para saber qual a dotação orçamentária que o chefe do executivo está utilizando para custear a contratação.

A fiscalização das contas públicas é realizada pelos órgãos: TCU (Tribunal de Contas da União ou TCE (Tribunal de Contas do Estado), de acordo com suas competências, seja a nível Federal, Estadual ou Municipal.

Portanto, qualquer ilegalidade cometida pelos entes públicos, seja na contratação de show artísticos ou qualquer outra forma de contração com o setor privado, deverá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas e se apurada qualquer ilegalidade, deverá ser encaminhada para a Justiça competente para julgar o ilícito eventualmente cometido.”

Fábio Munhoz e André Luiz Rosa, da CNN
Fonte: www.cnnbrasil.com.br