De acordo com a Casa, os PLs serão analisados por comissões temáticas. As propostas também vão se juntar a outro projeto que prevê um aumento um pouco maior, de 13,%%, para os membros do Tribunal de Contas da União (TCU). Este último texto, o PL 1392/2022, está em tramitação na Câmara desde maio deste ano.
Em todos os casos, a alegação é de que os reajustes vão recompor perdas salariais acumuladas desde que os últimos reajustes foram aplicados para as categorias.
Os cinco novos projetos se dividem da seguinte forma:
O PL 2438/2022 prevê a correção salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal, reajustando o subsídio dos 11 integrantes em 18%. Neste caso, a correção viria em quatro parcelas, até que os vencimentos cheguem a R$ 46.366,19, em 2024. Os ganhos dos ministros do STF representam o teto salarial do funcionalismo. Ninguém no serviço público deve receber acima disso. E qualquer aumento aplicado aos integrantes da Corte gera um efeito-cascata para os servidores e os magistrados de todas as esferas inferiores da Justiça. O atual valor pago a um ministro do STF é de R$ 39.293,32.
O PL 2439/2022 refere-se à previsão de aumento para o chefe do Ministério Público da União. Com a correção de 18%, o valor do subsídio do procurador-geral da República (cargo máximo do MPU) também chegará a R$ 46.366,19, em 2024. O montante atual é de R$ 39.293,32.
O PL 2440/2022 prevê o reajuste de 18% para o chefe da Defensoria Pública da União (DPU). Neste caso, os ganhos do defensor público-geral federal passarão a R$ 40.940,09, em 2024. Hoje, esse valor é de R$ 34.694,99.
O PL 2441/2022 considera uma correção salarial de 18% para os demais servidores do STF.
O PL 2442/2022 prevê a possibilidade de aumento de 18% para os demais servidores de carreira do Ministério Público da União, incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: extra.globo.com
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