Via @consultor_juridico | A Agência Nacional de Telecomunicações vai adotar, a partir do dia 3 de novembro, uma nova medida contra as chamadas curtas, com menos de três segundos, de empresas de telemarketing. Elas vão passar a ser bloqueadas durante 15 dias pelas operadoras de telefonia.

Segundo a Anatel, o objetivo é combater o excesso de ligações que importunam a população e que contrariam a Lei Geral de Telecomunicações, legislação que estabelece o dever do usuário dos serviços de telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes.

Serão punidas as empresas que gerarem ao menos 100 mil chamadas curtas por código de acesso em um dia ou que gerarem ao menos 100 mil chamadas diárias cujo total de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais.

A agência também divulgará, mensalmente, a lista dos maiores usuários ofensores em termos de chamadas curtas, após a consolidação em distintas redes de prestadoras de telecomunicações das chamadas feitas. Com informações da assessoria de imprensa do governo federal.

Fonte: Conjur