Via @portalcadamin | Um homem, preso e condenado após casar com uma adolescente de 14 anos, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), após revisão processual requerida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). 

De acordo com os autos, o jovem, à época com 18 anos, foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto por ter se casado com uma adolescente, quando ela tinha menos de 14 anos. A sentença foi publicada na segunda-feira (10). 

Segundo familiares do casal, os adolescentes estudavam na mesma escola, situada na zona rural de São Sebastião, e tiveram permissão dos seus responsáveis para namorar. Algum tempo depois, a moça engravidou e eles decidiram morar juntos. 

Ao constatar a gravidez da adolescente, o Conselho Tutelar denunciou o rapaz por suposto abuso contra a namorada, o que resultou no processo e na condenação judicial. 

Em seu recurso, o Defensor Público Marcos Antônio Silva Freire ressaltou que a união entre os adolescentes teve como intuito a formação de uma nova família, que segue unida até os dias atuais. Ele lembrou, também, que uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que a presunção da vulnerabilidade e violência decorrentes do tipo não podem ser absolutas, sendo necessário analisar cada caso de forma individual.

Ao analisar o caso, os desembargadores do TJ/AL reconheceram as alegações apresentadas, destacando que a acusação é contrária aos anseios da própria vítima e isto “acabaria por deixar a jovem e o filho de ambos desamparados não apenas materialmente, mas também emocionalmente, desestruturando a entidade familiar constitucionalmente protegida”.

*Com Assessoria

Fonte: www.cadaminuto.com.br