Via @uolnoticias | Novo juiz responsável pelos processos da Lava Jato, Eduardo Appio destacou que, do ponto de vista jurídico, o presidente Lula (PT) é, sim, inocente, devido ao entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as condenações contra o petista, e considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial em seu julgamento contra o atual chefe do Executivo.

No UOL Entrevista de hoje (28), Appio ressaltou que essa conclusão "não é opinião de lulista ou de bolsonarista", mas apenas um entendimento técnico do tema.

"O presidente Lula é inocente do ponto de vista do judiciário porque todas as condenações [contra ele] foram anuladas por incompetência do juízo."

Eduardo Appio reforçou que, legalmente, a Constituição garante a presunção de inocência. Isso significa que "como princípio de que ninguém será culpado até sentença transitado em julgado condenatória", isso torna todos inocentes até que se prove o contrário.

Na entrevista, o juiz, ao falar sobre o pedido de prisão de Lula, por parte do então juiz Sérgio Moro, apontou que naquele momento do mandado, havia validade, porque foi baseada em uma decisão do Supremo sobre a permissão de prisão antes de serem exauridos todos os recursos. Porém, após a Corte mudar esse entendimento, a detenção do petista ficou sem "sustentação jurídica".

"A prisão do Lula, do ponto de vista técnico estritamente processual, ela foi válida naquele momento, porque era baseada numa decisão do Supremo, que havia mudado radicalmente seu entendimento sobre a chamada execução provisória da pena criminal, que permitia que a pessoa começasse a cumprir pena antes de exaurir todos os recursos. Depois, o Supremo vem e muda o entendimento, quando muda, isso é considerado direito novo. Então do ponto de vista estritamente técnico a prisão não tinha sustentação jurídica, na minha opinião técnica sobre o assunto."

Novo juiz da Lava Jato alfineta Moro e Dallagnol: 'Não falo pelo Telegram'

No UOL Entrevista, Eduardo Appio alfinetou Sergio Moro, o então procurador Deltan Dallagnol e os demais procuradores da operação pelo vazamento das conversas entre eles na série de reportagens conhecida como Vaza Jato.

Para o magistrado, os diálogos entre Moro e os procuradores, além da ida do ex-juiz para o governo Jair Bolsonaro (PL), logo após o resultado das eleições, "erodiram a credibilidade" da Força Tarefa.

"Sobre o rumo que a Força Tarefa vai adotar, não sei, porque não conversei ainda com os procuradores, a não ser durante as audiências, e não tenho o hábito de conversar secretamente por Telegram, WhatsApp, esse tipo de coisa", iniciou.

"A Força Tarefa foi remodelada pelo procurador-geral Augusto Aras, que ao meu ver foi criticado de forma injusta, porque vieram à luz aqueles diálogos da Vazajato. É inegável que aqueles diálogos contaminaram a credibilidade [da operação]. A questão tanto da Vazajato quanto o atual senador assumir o posto de ministro do governo Bolsonaro, praticamente no dia seguinte da eleição, são fatos que erodiram a credibilidade como um todo."

Veja a íntegra da entrevista, abaixo:

Colaboração para o UOL, em São Paulo
Fonte: noticias.uol.com.br