Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ). “Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou.
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que isenta o motorista com deficiência do pagamento de pedágio em rodovias. O texto tramita com vários projetos apensados, que isentam do pagamento de pedágio nas rodovias federais as pessoas com deficiência ou idosos, por exemplo.
Tramitação
O PL 518/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.
Max Lemos, autor da proposta
Reportagem - Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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