Multa de R$ 2,6 mil a quem passar trote para o Samu e a EPTC, impõe a Câmara de Porto Alegre

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Via @portoalegre24horas | A Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que estabelece multa em dinheiro para os proprietários de linhas telefônicas que realizarem trotes para os números de emergência 118 (EPTC) e 192 (Samu). O projeto, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), prevê uma penalidade de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), equivalente a cerca de R$ 2,6 mil, para cada ocorrência de trote, independentemente do responsável pela chamada. O projeto também considera como trote as ligações que divulgarem informações falsas.

A multa será aplicada após a verificação da irregularidade e identificação do número que originou a chamada. Uma emenda aprovada estabelece que as concessionárias de telefonia também serão multadas em R$ 105 caso não forneçam essa informação em até 30 dias.

Os recursos provenientes das multas serão preferencialmente destinados à implantação de um sistema de captação de ligações fraudulentas, ao Fundo Municipal de Saúde ou a campanhas educativas de trânsito.

O vereador Bins Ely ressalta que as ligações de trote causam prejuízos significativos aos serviços públicos oferecidos aos cidadãos de Porto Alegre, desviando profissionais e recursos importantes que poderiam ser direcionados para situações reais de emergência, como viaturas, ambulâncias e combustível.

A aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores significa que agora ele precisa ser sancionado pelo prefeito Sebastião Melo para se tornar lei municipal.

Por Adriano Ribeiro
Fonte: @portoalegre24horas

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