A multa será de cinco a 20 salários mínimos. Também poderá ser multado o síndico que não afixar em local visível as informações sobre as faixas etárias e condições de uso dos bens e espaços de uso comum (três a 10 salários de referência).
A proposta foi aprovada conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao PL 4309/20, da ex-deputada Flordelis, e ao apensado (PL 237/21).
Causa
Josenildo afirmou que a medida é relevante porque os acidentes são a maior causa de morte de crianças no Brasil. “Todos os anos, cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 111 mil são hospitalizadas por motivos acidentais, segundo dados do Ministério da Saúde”, disse.
A proposta será analisada agora nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: @camaradeputados
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