A unidade de saúde é uma das principais a realizar o procedimento, que a legislação brasileira autoriza em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante.
A juíza Simone Gomes Rodrigues impôs uma multa de R$ 50 mil por dia caso a gestão Ricardo Nunes (MDB) não cumpra a decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.
A administração municipal também deve comprovar que o serviço foi totalmente reativado ou então apresentar provas que justifiquem o fim da realização do procedimento no local.
O serviço de aborto legal nos casos previstos em lei foi suspenso pela gestão Ricardo Nunes (MDB) em dezembro do ano passado. Segundo a prefeitura, a medida foi tomada para a reorganização da rede hospitalar e realização de cirurgias.
Thomaz Molina
Fonte: @metropoles
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