Duas ações de indenização, ambas alegando desrespeito às prerrogativas profissionais durante o exercício da advocacia, foram julgadas improcedentes pelo magistrado. As decisões abriram debate sobre os limites da conduta dos funcionários públicos e a proteção legal das funções advocatícias. Dessas decisões ainda cabe recurso.
Confronto na Delegacia
Em uma das ações, o advogado relatou que teve sua honra ferida ao ser chamado de “diabo” pelo referido servidor ao se dirigir à Central de Flagrantes de Sinop/MT para atender seu cliente detido. Na outra ação, o advogado relatou que, após esperar mais de quatro horas para atender seu cliente, quando a delegacia esvaziou, ele questionou o servidor sobre a demora e foi atendido de maneira extremamente grosseira pelo escrivão, que gritou e ofendeu o advogado com palavras de baixo calão, inclusive ofendendo sua mãe já falecida. Ambas as situações ocorreram em datas diversas e no exercício da atividade profissional.
Decisão controversa
A decisão que nega as iniciais impetradas pelo advogado baseou-se na tese de “retorsão imediata”, que na linguagem jurídica indica uma provocação anterior como justificativa para uma reação negativa. No entanto, as imagens juntadas ao processo mostram que o advogado questionou o servidor de maneira respeitosa, destacando que já esperava há mais de quatro horas para atender seu cliente. O questionamento, embora cortês, desencadeou uma reação desproporcional por parte do servidor público, que ofendeu o advogado aos gritos.
Denúncias e represálias
As agressões contra o advogado começaram após uma denúncia que Marcos Vinicius realizou em suas redes sociais, questionando outro policial civil sobre a solicitação de valores dentro da delegacia. O advogado foi condenado a pagar R$ 3.500,00 como danos morais por essa gravação e foi determinado que apagasse o vídeo que questionava o policial.
Neste contexto, o policial não negou a solicitação de valores ao advogado, mas afirmou que seriam contribuições para o sindicato de policiais civis. Após o fato, Marcos Vinicius postou em suas redes sociais imagens de seu veículo sendo atingido por pedradas vindas de um local restrito a servidores da delegacia civil de Sinop enquanto atendia um cliente.
O advogado já propôs diversas denúncias de suposta corrupção, prevaricação e abuso de autoridade na delegacia civil de Sinop-MT, o que pode ter influenciado nas agressões sofridas por ele.
Marcos Vinicius (@vinicius.criminalista) comentou sobre o caso: “Causa estranheza! Se questionar um policial sobre a demora em ouvir um cliente é motivo para ser ofendido, a prerrogativa do advogado está jogada às traças, pois isso é uma afronta à toda a advocacia. O vídeo é nítido, não houve qualquer desrespeito deste causídico com o servidor público”.
“Ainda estamos digerindo essa estranha decisão. É teratológica e certamente entraremos com um recurso, onde acionaremos também a atuação das prerrogativas da OAB. Não excluímos a possibilidade de entrar inclusive com um pedido de suspeição e investigação no CNJ, pois temos certeza que se um advogado age da mesma maneira na delegacia contra um servidor público, sai de lá preso e algemado”.
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