Homem será indenizado por nome obsceno fixado na carteira de trabalho

homem indenizado nome obsceno carteira trabalho
Via @portalmigalhas | Além do nome obsceno, gênero foi trocado para o feminino. Indenização foi fixada em R$ 5 mil.

Um homem que teve seus dados pessoais alterados na versão digital da carteira de trabalho será indenizado. Em seu nome social foi incluído o nome obsceno "ZÉ BUCETA DA SILVA". Pelos danos morais, o INSS deverá pagar R$ 5 mil. A decisão é do juiz Federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 1ª vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos/SP.

"Revela-se uma falha estatal na prestação do serviço público e gestão do banco de dados, uma vez que possibilitou-se ofensa grave, de origem até o momento não identificada, à honra do cidadão, com prejuízo a valores que lhe são muito caros e lhe conferem dignidade: seu nome e seu acesso ao trabalho.

Após utilizar a carteira de trabalho digital para solicitar seguro-desemprego em dois momentos de 2019, o autor da ação disse que percebeu, em novembro de 2020, a inclusão de nome social obsceno, além da modificação no gênero, de masculino para feminino, e no grau de instrução, de superior completo para ensino médio completo. 

Ao verificar as alterações, ele procurou o Poupatempo de São José dos Campos para retificar os dados, mas obteve sucesso apenas em relação ao gênero e ao grau de instrução, tendo sido informado que não seria possível excluir o nome social. 

Sem uma solução pela via administrativa, o cidadão moveu a ação, sustentando constrangimento e abalo psicológico na busca por novo emprego. De imediato, obteve decisão favorável à correção na Carteira de Trabalho digital.  

"A forma difamatória que foi utilizada na alteração dos dados e que vem sendo mantida pelo requerido em seu banco de dados fere de forma clara o princípio da dignidade do ser humano estabelecido pela Constituição Federal, bem como vem trazendo diversos embaraços a vida do requerente, que está envergonhado e impossibilitado de procurar emprego para não ter que passar pela humilhação de verem o nome que atualmente consta em sua CTPS digital", ressaltou o juiz Federal. 

Além da indenização por danos morais, o magistrado determinou à autarquia que retifique os dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais, utilizado para a emissão da CTPS. 

Informações: TRF da 3ª região.

Por: Redação do Migalhas
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/366974/ze-buceta--inss-indenizara-por-nome-trocado-na-carteira-de-trabalho

9/Comentários

Agradecemos pelo seu comentário!

  1. Securing カナダ ワーホリ保険
    through Stone Well Financial gives me peace of mind while traveling.

    ResponderExcluir
  2. County Roofing System's countyroofingsystems.com
    is a treasure trove, ensuring homeowners find the perfect roofing solution for their needs.

    ResponderExcluir
  3. affirmations for kindergarteners
    from Grado Inspired have become a daily dose of encouragement in our household. The website, www.gradoinspired.com, is where you can explore and choose affirmations that cater specifically to young children.

    ResponderExcluir
  4. For those facing the aftermath of a motorcycle accident in Los Angeles, having a dedicated and experienced attorney is paramount. That's why I recommend John Stenson Accident & Injury Law Firm Near Me as your go-to los angeles motorcycle accident attorney. With their profound understanding of local laws and their unwavering commitment to their clients, you can trust that your case will be handled with the utmost care and expertise. With John Stenson Accident & Injury Law Firm Near Me, you'll have a compassionate advocate fighting for your rights and ensuring you receive the compensation you rightfully deserve.

    ResponderExcluir
  5. Don't let a lack of internet access hold you back. Wifi Hire caravan wifi
    ensures you're always connected to the online world.

    ResponderExcluir
  6. phillysportsshirts.com/ is the best place to find high-quality Philadelphia sports apparel online. Their shirts are comfortable, stylish, and perfect for showing off your Philly pride. Plus, their customer service is top-notch – friendly, helpful, and responsive. I recently ordered a few shirts from them, and I couldn't be happier with my purchase. Whether you're a die-hard fan or a casual supporter, PhillySportsShirts.com has something for everyone. Highly recommend!

    ResponderExcluir
  7. MUM Sports is the go-to place for paint protection in the Bay Area. Their clear bra installation is top-notch, and the staff is very friendly and helpful. My car is now protected and looks fantastic! https://www.mumsports.com/

    ResponderExcluir
  8. Ready for a new phone without the credit check worries? MyPayvantage offers fast approval and no-credit payments on the latest iOS and Android devices. Shop now and upgrade effortlessly.

    ResponderExcluir
  9. Maximize your online advertising efforts with retargeting ads from Venzi Media. Their expert team at Venzi Media specializes in creating highly effective retargeting campaigns that help recapture potential customers and boost your conversion rates. Learn more about their services at venzimedia.com and see how they can transform your digital marketing strategy.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Agradecemos pelo seu comentário!

Anterior Próxima