Via @consultor_juridico | O Ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de cursos de graduação, vagas e polos de ensino a distância (EAD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (7/6).

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o MEC acertou porque tomou medidas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro. “A decisão do MEC de suspender a criação de cursos a distância até 2025 é acertada e necessária. No caso dos cursos de Direito, é uma vitória para a advocacia. A OAB defende o ensino jurídico de excelência e precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes sem prepará-los para um mercado competitivo e saturado.”

A OAB Nacional também articula o fechamento de cursos presenciais de Direito que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. 

“Permitir graduações 100% remotas seria um retrocesso, resultando na má prestação de serviços à população. O Brasil já possui centenas de cursos de Direito sem condições mínimas de formar profissionais competentes. Não podemos aceitar mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico”, afirmou Simonetti.

O MEC também anunciou que pretende concluir até 31 de dezembro deste ano a revisão do marco regulatório da educação a distância. A pasta busca promover um diálogo público sobre aspectos que vão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância, além de discutir as condições de oferta de cursos específicos. Com informações da assessoria de comunicação da OAB.

Fonte: @consultor_juridico