O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para ir ao trabalho ou na volta para casa não é considerado período à disposição do empregador.
“O empregado não pode ser penalizado por condições logísticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”, defende o autor da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Patrus Ananias: empregado não pode ser penalizado por condições alheias à sua escolha
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: @camaradeputados
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