VIRAM? 🤩 A subseção da OAB de Palmas (@oab_prpalmas), presidida pelo advogado Eduardo Tobera Filho (@dr.tobera), protocolou pessoalmente um projeto de lei que propõe declarar persona non grata qualquer autoridade ou agente público que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas da advocacia. A iniciativa, considerada inédita, foi apresentada nas Câmaras Municipais de Mangueirinha, Honório Serpa e Clevelândia.

A proposta tem natureza simbólica, mas representa um gesto de forte peso institucional e político. Com ela, reforça-se o respeito às garantias constitucionais do exercício profissional dos advogados, pilares da defesa da cidadania e do funcionamento da Justiça.

Mobilização regional e apoio institucional

“Estamos dando um passo firme em defesa do Estado de Direito. O respeito às prerrogativas não é um privilégio da advocacia, mas sim uma proteção ao cidadão. Essa iniciativa é uma resposta institucional forte e coordenada. A advocacia está se sentindo protegida, valorizada e representada”, declarou Eduardo Tobera.

Segundo o presidente da OAB Palmas, os próximos protocolos ocorrerão nos municípios de Palmas e Coronel Domingos Soares. A ideia é ampliar o alcance da proposta, consolidando uma rede regional de valorização e defesa da advocacia. “Não aceitaremos mais práticas abusivas, ilegais e atentatórias à dignidade da função advocatícia. A sociedade merece instituições firmes, que não se curvam ao autoritarismo ou à omissão”, completou Tobera.

A ação tem sido amplamente elogiada por advogados e representantes da sociedade civil. A medida tem sido saudada como um gesto concreto em defesa da legalidade, do Estado Democrático de Direito e da valorização do exercício profissional da advocacia.

Via @oab_pr

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