Via @portalg1 | O Brasil vive uma mudança importante na forma de lidar com casos envolvendo a Convenção de Haia — tratado internacional que regula disputas de guarda quando há transferência irregular de crianças entre países.

Decisões recentes da Justiça e um acordo internacional firmado pelo Estado brasileiro marcam um novo momento para as chamadas “mães de Haia”, que alegam ter deixado o exterior para fugir de violência doméstica.

O que é a Convenção de Haia

A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças reúne mais de 100 países e tem como objetivo principal garantir o retorno imediato de menores levados de forma irregular para outro país.

Na prática, se um dos pais leva a criança sem autorização do outro, a regra é que ela volte ao país de origem, onde a guarda deve ser decidida. Durante anos, esse princípio foi aplicado de maneira quase automática pela Justiça brasileira.

Por que os casos geram controvérsia

O problema surge quando mães deixam o país onde viviam alegando situações de violência doméstica. Nesses casos, o retorno imediato da criança pode significar também a volta da mulher a um ambiente de risco.

Foi o que aconteceu no caso de uma brasileira que se tornou símbolo da discussão. Após denunciar agressões, ela voltou ao Brasil com as filhas. Mesmo assim, a Justiça determinou a devolução das crianças ao pai no exterior, seguindo a lógica tradicional da Convenção.

Especialistas apontam que, historicamente, pouco se analisava o contexto de violência nesses processos, priorizando apenas o cumprimento do tratado internacional.

O que mudou nas decisões recentes

A partir de 2025, decisões inéditas passaram a alterar esse cenário no Brasil:

• STJ (Superior Tribunal de Justiça): determinou o retorno de crianças ao Brasil após reconhecer a relevância da violência doméstica no caso — algo até então inédito.
  
  
• STF (Supremo Tribunal Federal): estabeleceu que a violência contra a mãe também pode representar risco grave para a criança, critério que pode impedir a devolução obrigatória.

Com isso, o Judiciário passou a adotar uma interpretação mais ampla da Convenção de Haia, levando em conta não apenas a formalidade da retirada da criança, mas também as condições de segurança da família.

O acordo internacional com o Estado brasileiro

Além das decisões judiciais, outro marco foi o acordo firmado entre o governo brasileiro e a vítima após denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No documento, o Estado reconheceu falhas na condução do caso e violações de direitos humanos na aplicação da Convenção.

O acordo prevê:

• pagamento de indenização;
  
  
• melhoria da assistência consular a brasileiros no exterior;
  
  
• capacitação de magistrados;
  
  
• criação de mecanismos para evitar novos casos semelhantes.

Para especialistas, essas medidas representam uma mudança estrutural. Antes, a prioridade era devolver a criança “a qualquer custo”. Agora, ganha força a ideia de avaliar o contexto familiar e proteger tanto a criança quanto a mãe.

Esse novo entendimento reconhece que a violência doméstica pode afetar diretamente o bem-estar dos filhos, mesmo que não sejam vítimas diretas.

Apesar dos avanços no Brasil, há desafios. Em casos internacionais, como o que envolve a brasileira na Irlanda, é necessário que a Justiça do outro país reconheça as decisões brasileiras para que elas tenham efeito prático.

Mães de Haia no Brasil: Justiça apresenta novo olhar sobre o tema

Por Fantástico
Fonte: @portalg1