A 22ª Vara Cível do Foro Central  de São Paulo condenou a QI Tech e fundos a responderem, de forma solidária, em ação movida por investidor que sofreu prejuízos decorrentes de esquema apontado como pirâmide financeira. O valor da condenação é superior a R$ 2 milhões de reais.

Segundo os autos, o crédito executado decorre de condenação relacionada ao grupo GR Canis Majoris, associado em diferentes ações judiciais às empresas Topspin e Tawlk, apontadas como integrantes de uma estrutura de investimentos que prometia altos retornos financeiros antes do encerramento das atividades.

Após o colapso das operações, as buscas patrimoniais realizadas contra os devedores originais retornavam sucessivamente negativas. Para a parte autora, isso indicava esvaziamento patrimonial e dissolução irregular das empresas, cenário que impedia o cumprimento efetivo da sentença favorável ao investidor.

Foi nesse contexto que a defesa passou a reconstruir o fluxo das operações financeiras e societárias relacionadas ao grupo.

O que a investigação patrimonial apontou

A investigação patrimonial apresentada ao juízo reconstruiu vínculos entre empresas registradas no mesmo endereço, relações societárias interligadas e operações financeiras apontadas como relevantes para o rastreamento do patrimônio.

Ao analisar o incidente, a magistrada reconheceu a existência de relação de consumo e aplicou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Na prática, a teoria afasta a necessidade de demonstração completa de fraude patrimonial quando a personalidade jurídica funciona como obstáculo ao ressarcimento do consumidor lesado. Para o juízo, os elementos documentais apresentados eram suficientes, nesta etapa processual, para justificar a ampliação subjetiva da execução.

O juízo registrou ainda que parte dos requeridos não apresentou contestação, o que levou ao reconhecimento da revelia. Em relação aos que apresentaram defesa, a magistrada concluiu que os argumentos não foram suficientes para afastar os elementos apresentados pela parte autora nesta fase do incidente.

Diante desse cenário, foi acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com inclusão dos requeridos no polo passivo do cumprimento de sentença e manutenção das medidas constritivas já deferidas.

O caso integra uma série de demandas ajuizadas por investidores lesados por estruturas que prometiam elevados retornos financeiros e que posteriormente entraram em colapso, deixando milhares de credores sem receber os valores investidos.

A condenação reforça o entendimento cada vez mais adotado pelos tribunais brasileiros de que empresas que participam da cadeia de serviços financeiros podem ser responsabilizadas quando há falhas, irregularidades ou contribuição para a concretização dos danos experimentados pelos investidores.

Comentário do advogado Vitor Mello

Segundo o advogado Vitor Mello (@vitorgrmello), que atuou na defesa do investidor:

“A decisão representa um importante precedente para os investidores lesados. O Judiciário tem reconhecido que instituições que participam da estrutura operacional dessas captações não podem simplesmente alegar neutralidade quando existem elementos que demonstram sua integração à cadeia de serviços que viabilizou o prejuízo sofrido pelo consumidor.”

Ainda cabe recurso contra a decisão.